postado em 01/07/2008 15:01
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara entregará, na tarde desta terça-feira (1º/07) à subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara, responsável pelos temas indígenas na PGR, uma representação contra a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) no Distrito Federal, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Nacional do Índio (Funai). A CDHM acusa os órgão competentes de descaso, omissão e despreparo no atendimento à saúde inígena na capital brasileira.
Segundo o ofício enviado à procuradoria, o episódio da morte bárbara da jovem com deficiência Jaiya Pewewiio Tfiruipe Xavante, de 16 anos, na última quinta-feira (25/06), nas dependências da Casai, mostra desatenção das instituições públicas responsáveis pelo bem-estar dos povos indígenas. "Foi negligenciada proteção à vítima, ainda mais quando se sabe que em algumas etnias pessoas com deficiência podem ser sua vida objeto do desprezo e mesmo de sacrifício", diz o documento assinado pelo presidente da comissão, deputado Pompeo de Matos (PDT-RS).
Representantes da comissão alegam que nos últimos três anos, motivados por denúncias de comunidades indígenas, estiveram no local e verificaram problemas relacionados à higiene, atendimento e manutenção inadequada do ambiente. A representação diz ainda que não obteve resposta da Funasa sobre as constatações.
Para Pompeo de Matos é necessário a elaboração urgente de edital para a contratação de prestadores de serviço. Ele sugere um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para concurso público e treinamento desses profissionais de saúde. Atualmente, essas pessoas são contratadas por meio de um convênio entre uma ONG e a Funasa. O colegiado diz que já é rotina receber manifestações de lideranças indígenas reclamando do despreparo do quadro funcional da Casai.
A comissão pede ainda que sejam apuradas as responsabilidades sobre eventuais omissões e falhas de gestão da Casai; providências preventivas para assegurar que outras pessoas lá internadas, especialmente crianças com deficiência, tenham toda a segurança e o tratamento de saúde apropriados; e que um promotor seja designado para acompanhar as investigações sobre a morte da índia Jaiya.