postado em 05/07/2008 08:36
Depois de um erro no edital lançado no mês passado, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) publicou um novo aviso no Diário Oficial do Distrito Federal para dar publicidade ao pedido de registro em cartório dos cinco condomínios da etapa 2 do Setor Habitacional Jardim Botânico. Com o novo lançamento, foi aberto mais uma vez um prazo de 15 dias para que os moradores ou interessados possam questionar o registro. O 2º Ofício de Registro de Imóveis já recebeu 11 pedidos de impugnação contra a solicitação de escritura pelo governo nos últimos dias.
Os moradores da região contestam a propriedade da área e querem provar que os lotes estão em terras particulares e não públicas, como defende a Terracap. As divergências têm mais de um século e começaram na época da desapropriação da antiga fazenda Papuda, hoje do GDF. A comunidade defende que os parcelamentos encontram-se na antiga fazenda Taboquinha e, por isso, estariam em área particular.
Fazem parte da etapa 2 os parcelamentos Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e parte do Estância Jardim Botânico. Mas no memorial descritivo dos loteamentos, enviado ao cartório pela Terracap, constava o nome do condomínio Jardim Botânico V no lugar do Jardim Botânico I. Como o parcelamento está em terras particulares, o erro causou preocupação na comunidade. A Terracap reconheceu o engano e reenviou ao 2º Ofício toda a documentação, desta vez sem o erro.
Com a correção, foi necessário publicar um novo edital por três dias consecutivos em jornais de grande circulação e no Diário Oficial. A publicação foi feita nos dias 30 de junho, 1º e 2 de julho. Na quinta-feira foi aberto o prazo para novas impugnações. Ao final do prazo, o cartório notifica a Terracap para que o governo responda, e depois o 2º Ofício envia todo o processo ao juiz da Vara de Registros Públicos, que decide se o registro pode ou não ser feito. A Terracap informou que possui a escritura da área e não tem dúvidas de que é a real proprietária das terras.