postado em 10/07/2008 22:29
Para evitar uma nova farra de emendas ao projeto de regularização de lotes ocupados por igrejas, o governador José Roberto Arruda mandou um recado aos deputados distritais por meio do líder do governo na Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (DEM). Em memorando distribuído na Câmara Legislativa, avisou que propostas de inclusão de terrenos no projeto deveriam ser apresentadas à Terracap para avaliação prévia. Além disso, as entidades tinham de apresentar endereço completo e foto da sede do local para comprovar que havia construção no terreno. O prazo se encerrou em 25 de junho. Arruda afirmou que não permitirá regularização de lotes vazios.
Depois de receber quase 600 emendas de deputados que desvirtuaram o texto original, a proposta não pôde ser votada. O governador Arruda disse que reencaminhará no próximo mês o projeto à Câmara Legislativa, limpo das emendas duvidosas. ;O projeto será bem claro: só vai ser regularizada a instituição que tiver o endereço completo e a fotografia da sede naquele endereço. Se não tiver a imagem, a igreja está for a da regularização;, afirmou.
A orientação para que os deputados distritais não apresentem mais emendas em plenário e, sim, submetam as propostas à avaliação prévia da Terracap já era apontada pelo deputado Chico Leite (PT) antes mesmo do primeiro projeto, apresentado em fevereiro deste ano, naufragar. ;Os parlamentares não podem dispor sobre equipamento públicos. É inconstitucional. Esse tipo de proposta deve ser feito pelo Executivo;, explicou. Consideram-se equipamentos públicos escolas, hospitais, igrejas e entidades sociais.
Segundo o deputado Paulo Roriz (DEM), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), das 1.120 emendas apresentadas - 570 dos deputados e 550 do Executivo - apenas 450 passaram pela vistoria da Terracap. A Companhia Imobiliária de Brasília informou que só se pronunciará sobre o assunto quando a revisão das emendas for concluída. A previsão é que isso deva acontecer nesta sexta-feira (11/07).