postado em 14/07/2008 17:05
Uma audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Disitrito Federal (OAB/DF) discutirá a constitucionalidade da Lei nº 11.705, conhecida como a Lei Seca. O debate será feito relacionando os temas de legalidade dos dispositivos da lei e a necessidade ou não do uso do bafômetro. A audiência dá continuidade à série de debates promovidos pelo órgão sobre os problemas no trânsito do DF.
Participarão como debatedores o conselheiro da OAB/DF, Aluísio Xavier de Albuquerque; o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), coronel Jair Tedeschi; o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Fernando Antônio Cabral; e a promotora de Justiça de Delitos de Trânsito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Laura Beatriz Rito.
Polêmica
Bares e restaurantes compraram a briga pela inconstitucionalidade da Lei Seca depois que foi verificado uma grande queda de sua clientela. A Abrasel propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4 de julho, uma ação declaratória de inconstitucionalidade contra a Lei. Segundo a ação da associação, o dispositivo excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do Estado de Direito democrático, ferindo diversos princípios constitucionais e colocando em risco a sustentabilidade do setor. O STF ainda não se manifestou sobre o assunto da matéria.
Inscrições
Os interessados em participar da audiência pública devem fazer inscrições pelo site da OAB/DF (www.oabdf.org.br) ou podem mandar o nome, telefone e o nome da universidade pelo e-mail: comissaodeeventos@oabdf.org.br. Os alunos participantes receberão, ao final do evento, certificado de 4 horas/aula. As inscrições são gratuitas e qualquer pessoa, mesmo que não seja da área ou estudante, pode participar. Mais informações pelos telefones (61)3035-7221/3035-7244.