postado em 15/07/2008 08:49
Instituído pela lei federal 8.069, promulgada em julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou neste domingo (13/07) 18 anos. A data é histórica: o conjunto de normas, dispositivos e políticas criados para proteger de maneira ampla e absoluta crianças e adolescentes do Brasil atingiu a maioridade. Na última semana, o Correio Braziliense publicou uma série de matérias sobre conquistas e passos a serem dados para o futuro após quase duas décadas de implementação do ECA. Nesta terça (15/07), as comemorações do aniversário da legislação são encerradas com a realização do seminário 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Avanços e Desafios.
O debate comemorativo dos 18 anos do ECA organizado pelo Correio terá a participação de representantes das mais diversas instâncias ligadas aos direitos da infância e da juventude. "Procuramos priorizar um amplo espectro de visões, queremos que cada um traga para o debate o que enxerga de avanços e o que falta fazer. Temos participantes da sociedade civil, do judiciário, do Ministério Público, da Câmara Legislativa, da Câmara dos Deputados e até de organismos internacionais", explica Vitório Augusto de Fernandes Melo, diretor jurídico dos Associados Centro Oeste.
Enviarão representantes para o seminário o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco); a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do DF; a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara dos Deputados e Senado; a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); a Organização Internacional do Trabalho (OIT); a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal; o Conselho Nacional dos Direitos da Infância (Conanda) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).
Saúde e educação
Para Ariel de Castro Alves, advogado e conselheiro do Conanda que estará em uma das duas mesas de debate do seminário nesta terça-feira, o Brasil avançou na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente principalmente nas áreas de saúde e educação.
"Em 1990, de cada mil crianças que nasciam, 46 morriam antes de completar um ano. Hoje, a mortalidade caiu para 23 crianças em cada mil. Também demos passos significativos no que toca à educação. Hoje, 98% das crianças com idade para freqüentar o ensino fundamental no Brasil estão matriculadas. Mas mesmo nessas áreas em que houve avanços encontramos ainda situações gravíssimas. É só ver o caso do Pará, onde mais de 200 bebês morreram em uma maternidade da rede pública em Belém. Além disso, se atingimos quase 100% de crianças na escola, temos agora que nos voltar para a questão da qualidade do ensino público, que ainda é muito ruim", destaca.
O conselheiro vê também, como outros desafios para o futuro, o combate a flagelos como a pedofilia, a exploração sexual de menores, a violência e os maus-tratos a crianças, e o trabalho infantil.
Estatuto em si é conquista
Para a promotora de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude do MPDFT Fabiana de Assis Pinheiro, que também participará do seminário 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a própria existência e a consolidação do ECA devem ser motivo de comemoração antes de tudo. "Temos nele um sistema de garantias, de efetivação de políticas", afirma. A gestora de projetos do Unicef Helena de Oliveira, que vai igualmente compor uma mesa durante o debate, tem a mesma opinião da promotora. "O marco legal em si é uma grande conquista", diz. Ambas também concordam, entretanto, no sentido de que há grandes desafios para o futuro no que diz respeito ao Estatuto.
Fabiana Pinheiro destaca a necessidade de construir uma rede forte de assistência e políticas sociais para a infância e a juventude. "Precisamos tornar o sistema de atendimento previsto no ECA real e acessível. No DF, por exemplo, não temos rede de assistência social, nem de saúde mental, nem de orientação à família que chegue a todos, e isso se repete no país. É cruel ver que em 18 anos avançamos tão pouco nesse sentido", comenta.
Já Helena Oliveira defende a implementação efetiva de medidas sócio-educativas para menores infratores. "É necessária uma mudança de cultura, porque as instâncias envolvidas ainda não entendem inteiramente o que é um sistema de correção sócio-educativo. Das questões previstas no ECA, a do menor infrator é uma das que necessitam de atenção mais urgente", declara.
Infância e juventude em números no Brasil
- Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o trabalho infantil atinge mais de 5 milhões de crianças no Brasil hoje. O IBGE divulga um número diferente: estima que sejam 3,9 milhões de menores nessa situação.
- Cerca de 16 mil menores estão em unidades de internação no país hoje. Pouquíssimos recebem atendimento sócio-educativo. Resolução do Conanda que determina limite de 40 garotos por unidade não é obedecida.
- O Brasil tem 80 mil crianças e jovens que vivem em abrigos. 24% deles estão longe das famílias por motivo de pobreza.
Serviço
O seminário 18 anos do Estatuto da criança e do Adolescente - Avanços e Desafios acontecerá no auditório do Correio Braziliense no SIG, quadra 2, n° 340, das 9h às 12h30.