Falta orçamento para crianças e adolescentes, dizem debatedores

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postado em 15/07/2008 14:28

Antes de estar nas escolas, as crianças e os adolescentes têm que estar presentes no orçamento público. Quem diz é a deputada distrital Érika Kokay (PT-DF), que participou do debate sobre os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesta terça-feira (15/07) no Correio Braziliense. Confira diretor do Correio e deputada Érika Kokay falando sobre o ECA em podcast De acordo com a deputada, presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa do DF, no primeiro semestre deste ano apenas 6% do orçamento destinado à construção de escolas no DF foi executado. Para combater o trabalho infantil, 0% do orçamento previsto foi executado. "Nossa função é estabelecer prioridade para crianças e adolescentes no orçamento público. Mas a lei não está sendo cumprida", criticou. "O governo investe muito mais em obras públicas e em publicidade do que com a infância". Conselhos Os conselhos tutelares, criados para fazer com que os direitos das crianças sejam respeitados na comunidade, não recebem recursos necessários, de acordo com a deputada. "Existem conselhos tutelares sem cadeiras, sem computadores, sem carro, e que não estão integrados ao Sipia (Sistema de Informação para Infância e Adolescência), o que quer dizer que sequer possuem banco de dados". O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do DF Renato Rodovalho Scussel concorda com Érika Kokay e afirma que não existe forma de atuação em defesa dos direitos da infância sem os conselhos tutelares. Mas diz que para isso é necessária a liberação de recursos. "É preciso disponibilizar orçamento. Acredito que falte uma articulação da sociedade civil e de toda a rede de proteção aos direitos da infância".