postado em 16/07/2008 15:23
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promove nesta quarta-feira (16/07) audiência pública entre advogados e representantes dos bares e restaurantes, do Ministério Público e do governo. O objetivo é discutir a constitucionalidade da Lei Federal nº 11.705/08, que prevê tolerância zero à combinação álcool e volante no Brasil.
O evento começou às 10h, quando cada participante do debate teve 15 minutos para falar. A presidente da mesa e da OAB-DF, Estefânia Viveiros, iniciou a audiência afirmando que os interesses coletivos são mais importantes do que o individual. Já o diretor do Departamento de Trânsito de Brasília (Detran), Jair Tedeschi, afirmou que até segunda ordem os bares terão que se adaptar à nova lei. ;Enquanto a lei estiver em vigência, a fiscalização continua rígida;, garantiu.
Após cada representante expor as idéias por 15 minutos foi aberto um espaço para o debate. Participam da audiência o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhobar), Clayton Machado, o conselheiro seccional da OAB-DF, Aluísio Xavier de Albuquerque, o presidente da Abrasel, Fernando Antônio Cabral, e o Promotor do Júri de Ceilândia, Alexandre Sales.
O conselheiro da OAB-DF defendeu a inconstitucionalidade da lei. Para ele a lei ofende o princípio da razoabilidade e do bom senso que toda a lei deve ter. ;Não falo pelo grupo que gosta de se encontrar nos fim de semana para beber e exageram, mas também das famílias que se reúnem no Natal e fazem um brinde;, afirmou. Já o promotor Alexandre Sales defendeu a aplicabilidade da lei.