Cidades

Justiça confirma retirada das vans de circulação

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postado em 23/07/2008 15:37
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) confirmou a legalidade da portaria 34 da Secretaria de Transportes que proíbe as vans do transporte alternativo de circularem nas ruas, a partir deste sábado (26/07). Os desembargadores alegaram que não houve ilegalidade ou abuso de poder no ato administrativo do governo do DF. A decisão foi unânime. Outros dois mandados de segurança do Sindicato dos Permissionários de Transporte Alternativo (Sintrafe) também contra a portaria ainda podem ser julgados pelo TJ nesta quarta-feira (23/07). Na decisão, os desembargadores defenderam que o poder público não é só competente para conceder as autorizações, mas também para modificar a situação dos contratos a qualquer momento. Eles ainda defenderam que a declaração do Secretário de Transportes, Alberto Fraga, de que a licitação já estaria concluída é verdadeira. O Sindicato solicitou no recurso, o reconhecimento da validade dos contratos de transporte até dezembro de 2009, conforme prevê a lei distrital 4.011/2007. Os permissionários também defenderam que o processo de licitação do programa Brasília Integrada não estaria concluído. Além de que faltaria montar a estrutura do sistema, como a construção de corredores de ônibus, aquisição de veículos leves sobre trilhos e integração entre ônibus e metrô, todos previstos no projeto original. Mas, no entendimento dos desembargadores o próprio texto da lei distrital 4.011/2007, que fixou a validade das permissões para 2009, explica que o serviço estaria garantido até essa data ou até a conclusão do processo licitatório para implantar o Brasília Integrada. Apesar da decisão o presidente do Sintrafe Fontidejam Santana está positivo. ;Embora não estejamos 100% satisfeitos acreditamos na proposta do governo. Agora, sobre a questão judicial nada podemos fazer;, afirmou. Os permissionários vão se reunir em assembléia-geral às 19h desta quinta-feira em Taguatinga. Eles vão decidir se aceitam a proposta do governo de participarem de mais uma licitação pública com 160 microônibus ;é muito pouco queremos chegar a pelo menos 250 veículos. Caso contrário duas mil pessoas vão ficar desempregadas;, defende. Santana também explica que a categoria pretende brigar pela concorrência de melhor técnica e não pelo menor preço, previsto no edital de licitação ;temos o melhor perfil. São 17 anos no serviço;, alega. O governo também propôs a abertura de uma linha de crédito no Banco de Brasília (BRB) para financiar os 80 ônibus que também entrarão no lugar das vans.

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