postado em 25/07/2008 17:00
O Tribunal de Contas do DF (TCDF) decidiu suspender audiência pública sobre o contrato de gestão terceirizada do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Em sessão nesta quinta (24/07), a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) foi recomendada a reter a audiência marcada para este próximo domingo (29/07). A decisão foi tomada com base em irregularidades na licitação que ainda não foram corrigidas.
Com a decisão, o projeto básico, o edital, entre outras informações relacionadas à transferência da gestão do HRSM à entidade privada só poderão ser apresentadas à população e ao Conselho de Saúde do DF quando forem julgadas pelo TCDF. Sem esse julgamento, a eventual aprovação do Conselho ou a realização de audiência pública para debater a licitação serão consideradas inválidas.
A recomendação de suspensão da audiência foi expedida pelo Ministério Público do DF, por meio da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (PROSUS), e pelo Ministério Público de Contas do DF. O TCDF deverá se pronunciar sobre as alterações determinadas na licitação.