Decisão da Justiça garante permanência de vans nas ruas do DF

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postado em 26/07/2008 00:09

Uma decisão da Justiça do Trabalho, a pedido do Ministério Público do Trabalho, garante que os veículos que fazem o transporte alternativo no DF poderão continuar a circular neste sábado (26/06). , da Secretaria de Transportes, previa a substituição dessas vans por 350 microônibus e classificava como pirata o meio de transporte.

A juiza substituta do Trabalho Érica de Oliveira informou à reportagem do Corrieo que a decisão foi baseada na proteção dos empregos de condutores e cobradores. O secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, garantiu que os veículos entram em circulação hoje para cobrir as 68 novas linhas definidas pelo órgão. Ele disse ainda que não recebeu notificação alguma da justiça e que qualquer carro flagrado realizando transporte de passageiros informalmente será autuado como pirata. e A passagem custará R$ 1 em 51 dos novos trechos e R$ 1,50 nos 17 restantes. Categoria Na noite desta sexta (25/07), assembléia dos permissionários do transporte alternativo havia decidido que as vans se reuniriam nos 37 terminais para aguardar as diretrizes de mobilização da categoria. Uma nova reunião na manhã deste sábado, na sede do Sindicato dos Permissionários do sistema alternativo (Sintrafe) , em Taguatinga. No encontro, os representantes de linha devem tentar chegar a um acordo quanto a parada dos veículos, ou não. Enquanto a decisão não for tomada, os motoristas garantem que não irão realizar o transporte de passageiros. Os carros que desobedecerem, de acordo com a determinação anterior, poderiam ser multados em até R$ 5 mil. Na quinta (24/07), os permissionários chegaram a iniciar uma assembléia, mas decidiram adiar a decisão para esta sexta-feira. Porém, durante a reunião, que durou quase três horas, cerca de 300 pessoas apoiaram as negociações com o governo. O sindicato quer que as vans rodem até dezembro de 2009 e que a próxima licitação de microônibus inclua 250 veículos. Irregularidades O governo garante que colocará os microônibus em circulação apesar de uma recomendação contrária do Tribunal de Contas do DF. Na tarde dessa quinta-feira, os conselheiros do tribunal reafirmaram a ilegalidade da licitação para a compra dos veículos e consideraram que ela deveria ser suspensa. Em dezembro de 2007, o presidente do tribunal, Paulo César Ávila, havia afirmado que a concorrência pública para a compra de microônibus apresentava irregularidades no edital. Ávila, determinou que a Secretaria de Transportes fizesse alterações no texto: o prazo de concessão chegaria a sete anos, prorrogável por igual período, uma caução de R$ 29.289 teria de ser depositada para cada lote que o participante desejasse apresentar proposta. Além disso, o edital não poderia exigir que as cooperativas tivessem em seu quadro profissionais com experiência na condução de veículos do tipo microônibus.