Decisões do TJDF e do TRT garantem retirada das vans das ruas do DF

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postado em 28/07/2008 16:36

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Maria Beatriz Parrilha, concedeu, nesta segunda-feira (28/07), liminar favorável à Portaria 34/2007 da Secretaria de Transportes, que determina a substituição das vans por microônibus. A relatora defende em sua decisão que, caso o Governo do Distrito Federal (GDF) não atenda às exigências do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os danos serão irreparáveis. O GDF conseguiu empréstimo de US$ 176 milhões (cerca de R$ 277 milhões) do BID para o programa Brasília Integrada, mas, para financiar o programa, as vans têm de deixar as ruas. Os microônibus fazem parte do programa, que prevê a integração dos meios de transportes. O mandado de segurança foi impetrado pela Procuradoria DF contra ato do Tribunal de Contas do DF, que ameaçava a retirada do transporte alternativo das ruas. O TCDF defende que algumas cláusulas do edital limitam a participação de permissionários do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) na concorrência. Em sua decisão, a desembargadora alegou que o TCDF não tem competência para suspender o edital de concorrência após o encerramento da licitação pública, uma vez que isso é de competência da Câmara Legislativa do DF. Ela ainda sustentou que, mesmo o TCDF tendo se manifestado contra, a licitação seguiu e os contratos foram firmados para a compra de microônibus por força de decisão Tribunal de Justiça do DF. Parrilha ainda defendeu que o GDF corre o risco de perder o empréstimo do BID se não cumprir a exigência de retirar as vans das ruas. O BID pode desistir do contrato com o governo local. A assessoria do TCDF informou que o tribunal vai aguardar ser notificado para se pronunciar oficialmente sobre a decisão. Adiantou, no entanto, que em momento algum a corte ordenou a suspensão do edital - apenas o considerou ilegal. O julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo DF deve ser analisado pelo Conselho Especial do TJDF no dia 5 de agosto. TRT A nova decisão do TJDF não foi a única derrota dos donos de vans nesta segunda-feira. No fim da tarde, o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), também deu parecer favorável ao novo sistema de transporte público do DF. Na avaliação dele, não restam dúvidas de que o processo licitatório dos microônibus está concluído e, portanto, os contratos firmados com os permissionários não têm mais validade. "A partir do momento em que a licitação chegou ao fim, eles não poderiam mais trabalhar", disse o magistrado, em coletiva à imprensa. "Os permissionários já sabiam há muito tempo que esse contrato um dia chegaria ao fim", completou. Ainda cabe recurso das duas decisões, mas está cada vez mais complicado para os permissionários reverterem a situação. Ouça entrevista com o juiz Gilberto Augusto Leitão Martins