postado em 02/08/2008 08:14
A última pendência para tornar realidade o Setor Noroeste foi resolvida nesta sexta-feira (01/08). O Governo do Distrito Federal, o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram à tarde um acordo para a liberação da licença ambiental de instalação, que permite o registro em cartório e a licitação dos lotes. Com a liberação da licença, a licitação dos terrenos já tem data prevista. A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) quer lançar o edital de concorrência pública até o dia 25 de agosto.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado ontem na Procuradoria da República no DF, estabelece alguns pré-requisitos que o GDF terá que cumprir após a emissão da licença. O documento é a garantia de que o governo vai seguir todas as exigências feitas pelo Ibama. Um dos problemas que impediam a liberação do licenciamento era a existência de três lotes particulares dentro da área do futuro setor. Com o TAC, o governo se compromete a trocar esses terrenos por outros fora da poligonal do Noroeste. Os proprietários desses imóveis deram aval para o acordo e também assinaram o termo.
Interesse ecológico
O superintendente do Ibama no DF, Francisco Palhares, explica que o acordo também prevê a criação de uma área de relevante interesse ecológico (Arie), entre o Setor Noroeste e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). O local terá uso controlado, sem a possibilidade de construção de prédios. Na negociação para a assinatura do TAC, o Ibama conseguiu ampliar a unidade de conservação ambiental. ;Vão ficar fora dessa Arie apenas os lotes já construídos, na área próxima à Gerência de Zoonoses e ao Hospital da Abrace. Também foi separado um lote, que no futuro vai abrigar um quartel;, explicou Palhares ao Correio, após a reunião no MPF. ;O TAC representa a liberação da licença de instalação. Falta agora apenas o pagamento das taxas e a entrega do documento;, acrescentou o superintendente do Ibama.
Participaram da reunião o procurador da República Francisco Guilherme Bastos, os diretores da Terracap Anselmo Leite e Ivelise Longhi, o presidente da empresa, Antônio Gomes, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Danilo Aucélio, e o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Luís Antônio Reis.
Indígenas
O novo TAC substitui o documento assinado entre o MPF e o governo local no último dia 18, que previa a transferência das famílias indígenas para uma área dentro do Parque Burle Marx. O projeto do Burle Marx prevê uma área de cerrado nativo ao norte do parque, para onde a Terracap pretendia levar os indígenas. Mas o plano de manejo da unidade ecológica não permite nenhum tipo de construção residencial dentro no parque. ;Essa área preservada dentro do Burle Marx será o último cerrado nativo dentro do Plano Piloto. Seria inviável levar os índios para lá;, afirmou o gerente do projeto do Parque Burle Marx, Ênio Dutra.
Agora, o Ibama concedeu a licença ambiental mesmo sem a resolução do impasse com os índios. Mas o problema permanece: a Terracap vai continuar negociando com a comunidade, que alegou que o MPF não tinha autorização para representá-los e, por isso, não aceitavam o TAC anterior. Antônio Gomes disse que três áreas fora da poligonal do parque estão em estudo: um terreno dentro da nova Arie; um outro lote entre o Lago Norte e Sobradinho, na região do córrego Bananal; e o Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas, que já foi oferecido aos índios e recusado. ;As famílias podem continuar na área onde estão hoje enquanto não resolvemos esse problema. A venda das projeções será feita do sentido norte para o sul, ou seja, do final para o começo da Asa Norte. Assim, vai demorar até licitarmos a área hoje ocupada pelos índios;, ressaltou.
Na próxima terça-feira, o texto do TAC será publicado no Diário Oficial do DF, no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação. Depois da divulgação pública, a Terracap recebe a licença e encaminha o documento para o cartório fazer o registro da área do futuro bairro. A emissão da escritura demora cerca de 15 dias. Antônio Gomes acredita que terá a matrícula do imóvel em mãos até 20 de agosto, para então lançar os primeiros editais de licitação, o que deve ocorrer até o dia 25 deste mês. A Terracap vai vender até dezembro cinco quadras inteiras, o equivalente a 55 projeções.