postado em 04/08/2008 19:18
O Tribunal de Contas do Distrito Federal pediu à Secretaria de Transportes, na última semana, explicações sobre o porquê de o órgão não ter feito correções solicitadas no edital de licitação referente à concessão da administração das linhas de 450 microônibus ; hoje reduzidos a 350 porque uma das concorrentes foi eliminada do processo licitatório ; para substituírem as vans do transporte alternativo no DF. O Pleno do TCDF também quer saber porque a secretaria prosseguiu com a licitação e com a aquisição dos veículos mesmo após recomendação no sentido de que o processo fosse interrompido.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do DF, o secretário de Transportes, Alberto Fraga, tem até o próximo dia 25 de agosto para apresentar defesa - 30 dias a partir do recebimento de notificação - caso contrário pode sofrer sanções ; que vão de ressarcimento de prejuízo financeiro ao erário público, se for o caso, à suspensão do direito de exercer cargo político ou comissionado por período de cinco a oito anos.
O TCDF argumenta que a licitação para concessão da administração das linhas dos microônibus, realizada no ano passado, fere a Lei 8.666/83, a Lei das Licitações, por restringir a livre concorrência. O documento exige, por exemplo, formação em curso superior para os ganhadores das concessões das linhas. A Secretaria de Transportes realizou a seleção das empresas e cooperativas que ficariam responsáveis pelos substitutos das vans amparada em liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A questão aguarda julgamento de mérito.
Procurada pelo correiobraziliense.com.br, a Secretaria de Transportes informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que seu departamento jurídico prepara as explicações solicitadas pelo Pleno do Tribunal de Contas. O secretário de Transportes está em viagem à China e não pôde ser contactado para comentar o assunto.
Nas ruas
Os microônibus estão nas ruas do DF desde o último dia 26 de julho. As vans do Sistema de Transporte Público Alternativo (STPA) estão proibidas de circular por portaria da Secretaria de Transportes, e sujeitas a multa se descumprirem a determinação.
Os permissionários de vans não aceitaram a decisão e chegaram a protestar por mais de 24 horas diante Residência Oficial do Executivo do DF em Águas Claras no último dia 18 de julho, seguinte à publicação da portaria no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O governador José Roberto Arruda prometeu à categoria que eles participariam da próxima licitação do GDF para concessão de linhas de microônibus, que ainda não tem data para acontecer.