PF alerta sobre os riscos da segurança clandestina

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postado em 06/08/2008 08:47

A insegurança e o medo nas grandes cidades é uma preocupação nacional. Segundo a Polícia Federal (PF), responsável por autorizar e fiscalizar empresas de segurança privada, a demanda pelo serviço cresce no país e em Brasília. Mas o que seria solução vira problema. O alto número de seguranças irregulares ; sem treinamento nem vínculo com empresas credenciadas ; expõe moradores de condomínios e clientes de estabelecimentos comerciais aos perigos da clandestinidade, além de favorecer a formação de milícias. No Distrito Federal, onde há 80 mil vigilantes formados, apenas 15 mil estão ativos. No entanto, dados da PF revelam que existem 30 mil trabalhadores incapacitados cuidando da segurança dos brasilienses. Cartilha lançada ontem pela PF e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp) orienta a população a contratar o serviço corretamente. A legislação que regulamenta a atividade dos vigilantes é antiga, assim como o desrespeito a ela. Na Lei nº 7.102/1983 fica claro que ;somente empresas privadas e especializadas, com profissionais devidamente capacitados, são autorizadas pelo Ministério da Justiça a exercer a atividade de vigilante;. No último 17 de junho, o supervisor de segurança do condomínio RK ; em Sobradinho ; e tenente da reserva do Exército, Waldir Medeiros, 48 anos, atirou contra o morador do local Mauro César Landim, 36, por desavenças pessoais. A vítima estava acompanhada do sobrinho de 10 anos, que nada sofreu. O militar trabalhava no local há quatro meses, jamais recebeu treinamento para exercer a vigilância e portava uma arma de uso pessoal na ronda ostensiva do lugar. O delegado federal da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) do DF, Rodrigo Ziembowicz, explica que a irregularidade não é exclusividade dos 513 condomínios habitacionais do DF ; nenhum deles conta com a vigilância regularizada, segundo a presidência da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica). ;Quem não conhece alguém que já foi agredido em um evento ou show por seguranças despreparados? Colhemos dados com a Polícia Civil, a clandestinidade está por toda a parte;, afirmou. O delegado ressaltou que uma força-tarefa com policiais federais de todo o país desembarcará na capital até o fim do ano para combater a segurança privada irregular. ;Primeiro estamos orientando com as cartilhas, pois, quando a fiscalização começar, será dura;, alertou. Ouça a entrevista com o delegado da PF, Rodrigo Ziembowicz: A desobediência às determinações legais para a profissão foi tema de uma série de reportagens do Correio em meados de julho. Apesar da melhora na fiscalização, outro problema preocupa os policiais federais de Brasília. Segundo o delegado Rodrigo, as milícias ; grupos que cobram pedágio por serviço de segurança ;, que hoje aterrorizam grandes cidades como Rio de Janeiro e São Paulo, começam a se formar na região do DF. ;Já existem registros de grupos no Entorno e já recebemos denúncias em Brasília;, contou o delegado. O exercício ilegal da vigilância é crime previsto pelo art. 47 da Lei de Contravenções Penais, que trata do exercício irregular de profissão regulamentada. Assim como o prestador do serviço, o contratante pode responder a ações criminais e civis pela desobediência. ;Basta a vítima comprovar o despreparo do vigilante para receber indenização por danos morais ou lesão corporal;, explicou o delegado. A presidente da Unica, Júnia Bittencourt, apóia a ação da PF, mas teme a demissão em massa dos 3 mil seguranças que hoje fazem a ronda irregular nas residências. ;Queremos negociar para não prejudicá-los;, observou. Precauções Orientações da Delegacia de Controle de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal para evitar problemas na contratação de empresas de segurança privada: * Somente empresas privadas e especializadas em segurança e vigilância são autorizadas a prestar o serviço e fiscalizadas pela PF * A atividade só pode ser realizada por profissionais com curso de formação e reciclagem (feita a cada dois anos) * O interessado em contratar o serviço deve consultar o Departamento da PF ou o Sindicato das Empresas de Segurança Privada (Sindesp), que possuem o registro das empresas cadastradas * Deve-se exigir a portaria ou alvará de autorização de funcionamento e o certificado de segurança * Também é preciso apresentar a certidão de antecedentes criminais do prestador e certidões negativas de recolhimento de INSS, FGTS, impostos estaduais e federais da empresa * Quando o posto de serviço for armado, pedir cópia dos registros das armas em nome da empresa de segurança * O contratante deve pesquisar sobre a empresa que está contratando (histórico, serviços oferecidos, estrutura) * Irregularidades devem ser denunciadas. O anonimato é totalmente garantido a quem colabora com a fiscalização * Denúncias, dúvidas e mais informações pelos telefones 3345-9504 (PF) ou 3233-9922 (Sindesp)