Parlamentares pressionam presidente do STF em favor da Lei Seca

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postado em 13/08/2008 07:57

As discussões sobre o futuro da lei de tolerância zero à mistura de álcool e volante direcionaram as atenções dos brasileiros ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é de que o órgão decida pela constitucionalidade ou não da norma até o fim do ano, mas desde já o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, tem recebido pedidos de comissões interessadas em discutir pessoalmente o caso. Ele recebeu no fim da tarde de ontem cinco deputados federais integrantes da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito. O grupo, formado pelos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Hugo Leal (PSC-RJ), Fernando Coelho (PSB-PE), Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), reforçou a importância da lei seca para o Brasil. ;A nova legislação tem produzido resultados muito relevantes. Por ora, a noção que temos é de que os acidentes com mortes estão diminuindo por volta de 30%. Seria um retrocesso brutal revogá-la;, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do Trânsito, Beto Albuquerque. A reunião durou cerca de 30 minutos, mas o ministro não deu entrevistas. Os parlamentares aguardam para o fim do ano a análise que será feita pelo STF sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta contra a nova legislação. A ação, de número 4.103, foi encaminhada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) no início de julho. Por enquanto, a Adin aguarda retorno ao pedido de mais informações feito por Gilmar Mendes ao Senado Federal e à Presidência da República. Depois disso, o processo vai para a Advocacia-Geral da União (AGU) e segue para a Procuradoria-Geral da República. Em entrevista ao Correio no fim de julho, o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, um dos responsáveis pela resposta ao pedido do STF, adiantou que teria dificuldades para justificar a constitucionalidade da norma. Principalmente porque não há distinção entre as punições para quem bebeu um copo de cerveja ou uma garrafa de cachaça. Mas afirmou que conseguiria uma solução. Prevê-se que o caso volte ao STF até o fim deste mês. Será julgado só depois que o relator da Adin, ministro Eros Grau, emitir um parecer. Apelo Além do STF, a Frente Parlamentar recorreu ao governo federal para garantir a vigência e a aplicação da lei contra o álcool no trânsito brasileiro. Em carta direcionada ao ministro da Justiça, Tarso Genro, a comissão recomenda, entre outros pontos, o investimento de recursos arrecadados com multas de trânsito em campanhas de educação permanentes. Também pede a liberação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e do Seguro Obrigatório (parcela do Departamento Nacional de Trânsito) para compra de bafômetros e treinamento de policiais e agentes. Reforço chega na segunda Os servidores cedidos pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) ao Departamento de Trânsito (Detran) começam a trabalhar na próxima segunda-feira. Eles ajudarão os funcionários do órgão de trânsito no atendimento ao público, no depósito, no núcleo de recursos de infração e no setor de dívida ativa. Ao todo, 100 servidores serão remanejados para o Detran até 2 de setembro. O empréstimo dependia apenas da autorização do governador José Roberto Arruda, que deu o sinal verde na manhã de ontem, em reunião com o presidente da Codeplan, Rogério Rosso. O empréstimo é uma das alternativas encontradas pelo diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, para amenizar os problemas causados pela falta de funcionários. A previsão é de que o pessoal da Codeplan reforce os quadros do Detran por três meses, mas pode haver prorrogação. Rosso acredita que o termo de cooperação técnica com o Detran para formalizar o empréstimo será assinado até sexta-feira. Ouça o diretor-geral do Detran, Jair Tedeschi, sobre os novos funcionários que vão reforçar o atendimento no órgão: Nos primeiros dias, os servidores cedidos trabalharão sob a supervisão dos funcionários da Casa, explicou Tedeschi: ;Acredito que em 30 dias estarão todos afiados. O importante é que esse acordo não vai gerar custos nem para o Detran nem para a Codeplan;. Hoje, o Detran dispõe de 1,6 mil cargos: 730 estão ocupados por concursados e 300 são funcionários cedidos de outros órgãos. Segundo Tedeschi, com os 100 trabalhadores vindos da Codeplan e com o preenchimento de 235 vagas por meio de concurso público entre setembro e janeiro de 2009, a situação do órgão fica próximo do ideal. Como o Correio antecipou, no próximo mês, será lançado o edital para o preenchimento de 125 vagas, sendo 100 de auxiliares e 25 de analistas. Em janeiro, serão selecionados 100 agentes de trânsito e 10 assistentes. Mudança no horário Na avaliação de Tedeschi, assim que os servidores começarem a trabalhar, o usuário vai sentir a diferença. A tendência é de que o atendimento fique mais rápido e, conseqüentemente, as filas diminuam. A meta é ampliar o horário de funcionamento na sede do Detran, que hoje começa ao meio-dia. ;Pretendo abrir as portas ao público a partir das 8h, como era antes. Mas isso vai depender dos resultados obtidos com o reforço de pessoal;, destacou o diretor do órgão. O empréstimo de servidores não é considerada a solução ideal pelo presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran), José Alves Bezerra. Ele, porém, reconhece que a medida vai acelerar o atendimento ao público. ;Mas duvido que receberemos 100 servidores. Acho que, no máximo, 50 aceitarão o remanejamento;, comentou.