postado em 15/08/2008 07:59
As primeiras projeções do Setor Noroeste serão licitadas no fim deste mês ou no início de setembro, de acordo com previsão da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O licenciamento ambiental de instalação do novo bairro será liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) até a próxima segunda-feira (18/08), como autoriza acordo celebrado entre o órgão e o Governo do Distrito Federal (GDF) no início de agosto. A questão dos 27 índios que vivem no local, no entanto, segue sem solução. Nessa quinta-feira (14/08), a empresa, que é dona das terras, fez uma proposta oficial para transferi-los para outra área no Distrito Federal. O advogado que os representa, no entanto, já adiantou que a comunidade brigará na Justiça pela criação de uma reserva onde eles vivem hoje. O governo pretende esperar cinco dias antes de pedir judicialmente a reintegração de posse da área.
A liberação da licença, mesmo sem uma solução para o caso dos índios, será possível graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o GDF e o Ibama em 1º de agosto. Segundo o documento, o órgão federal entregaria o documento em 10 dias úteis desde que a Terracap se comprometesse a cumprir outros prazos referentes a questões ambientais. Em 30 dias a empresa deve definir os limites de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) que será criada entre o Noroeste e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Em dois meses terá de enviar ao Ibama um inventário de toda a vegetação do local. E, em 90 dias, elaborar um Plano de Gestão Ambiental Integrado do Noroeste e do Parque Burle Marx (veja arte), além de entregar um cronograma da instalação do bairro. As obras de infra-estrutura do local só poderão começar após a aprovação desse plano pelo Ibama, mas os lotes podem ser vendidos antes.
A expectativa do presidente da Terracap, Antônio Gomes, era que a licença já fosse liberada hoje. Um dos motivos da demora é a substituição do superintendente regional, que tem de assinar o documento. O ex-ocupante do cargo, Francisco Palhares, foi exonerado na última segunda-feira e, apesar de sua substituta, a servidora aposentada Suely Monteiro, já ter sido escolhida, ela ainda não assumiu oficialmente. ;Estamos aguardando ansiosos a liberação da licença;, afirma Antônio Gomes. ;Assim que a tivermos em mãos vamos a cartório pedir o registro do bairro. Nós acreditamos que isso demore até 15 dias;, complementa. Com o registro, Gomes pretende realizar uma grande licitação para vender os 55 primeiros lotes que abrigarão os prédios do Noroeste.
Propostas recusadas
A Terracap registrou ontem na Justiça Federal proposta de doação de 12 hectares, em quatro regiões do DF, às nove famílias de índios que vivem onde será construído o Noroeste. A primeira é uma área anexa ao próprio bairro, que será preservada como Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), mas os indígenas a consideraram muito urbana. Chácaras no Núcleo Rural Monjolo (Recanto das Emas) e na Fazenda Brejo-Torto (no Ribeiro do Torto em Sobradinho) também foram oferecidas e recusadas. O local que mais agradou aos índios foi um terreno na Fazenda Paranoazinho, perto do Balão do Colorado. ;Mas a comunidade decidiu em uma reunião no último dia 6 não aceitar nenhuma proposta;, relata o advogado George Peixoto Lima, que representa os ocupantes. ;Agora o conflito será resolvido na Justiça. Nós insistimos na demarcação de uma reserva indígena no local;, completa.
Os índios movem cinco ações na Justiça contra contra a Terracap, numa das quais pedem uma indenização de aproximadamente R$ 74 milhões para desocupar a área ; proposta desconsiderada pelo governo. Hoje, às 14h, a comunidade e um grupo de brasilienses que defendem sua causa planejam promover um ato de protesto em frente à Terracap. A empresa não se manifestou quanto à manifestação, mas informou que pretende esperar cinco dias úteis por uma resposta oficial à proposta. Depois disso, a idéia é buscar na Justiça e reintegração de posse da área.
Lotes para a classe média
A Terracap pretende licitar em setembro 1.800 lotes entre as quadras QE 48 e QE 54 do Guará. A concorrência será direcionada a famílias com renda mensal entre cinco e 12 salários mínimos (de R$ 2.075 a R$ 4.980) e faz parte do programa de habitação do governo, o Pró-Moradia. O anúncio foi feito durante a solenidade que comemorou os 35 anos da estatal.
Apenas pessoas físicas poderão participar do leilão e só será vendido um lote por CPF. ;O que nós queremos é dar às famílias a chance de conquistar a casa própria sem depender da especulação imobiliária;, explicou o governador José Roberto Arruda. As regras pedem ainda que o candidato a lote more há, pelo menos, cinco anos no Distrito Federal e não possua nenhum outro imóvel em seu nome.
As demais diretrizes da licitação devem ser divulgadas ainda em agosto, mas a Terracap não confirma quando. O tamanho e o preço mínimo dos lotes também não foram divulgados pela empresa. A informação é apenas de que haverá produtos para todas as faixas de renda contempladas no programa. ;Vamos assentar famílias de classe média em um local nobre do DF, que é o Guará;, disse o governador.
O programa Pró-Moradia é uma associação entre o GDF e o Governo Federal para garantir a casa própria, principalmente, da população de baixa renda. As obras de infra-estrutura dos assentamentos são custeadas pelo governo local e por empréstimos da Caixa Econômica Federal (CEF), que também financia os imóveis. No caso dos cidadãos mais carentes, as casas são doadas respeitando-se um cadastro da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A concorrência faz parte de uma série de licitações para pessoas físicas e pequenas empresas em diversas cidades, que o governador classificou como ;uma revolução no setor imobiliário do Distrito Federal;. Atender com a mesma atenção os empresários e os cidadãos que procuram um lote para morar, é, segundo o presidente Antônio Gomes, uma marca da administração da empresa no atual governo. ;Assumimos um papel importante no desenvolvimento econômico do DF;, afirmou ele. ;Ao mesmo tempo, nossa maior preocupação hoje é a questão do meio ambiente. Acho que esses dois objetos podem e estão andando juntos;, completa. A festa para a empresa que nasceu de uma divisão da Companhia Imobiliária da Nova Capital (Novacap), em 1972, aconteceu do lado de fora da sede, com a presença dos servidores, autoridade e da banda do Corpo de Bombeiros, que tocou o Parabéns pra você.