Banco de dados vai reunir atos de indisciplina dos alunos da rede pública

;

postado em 18/08/2008 08:06

Alunos da rede pública de ensino que apresentarem problemas de disciplina e cometerem atos infracionais dentro das escolas terão as informações centralizadas em um cadastro da Secretaria de Educação. A lista faz parte do Programa de Combate à Violência e Promoção da Paz nas Escolas e vai juntar dados que hoje ficam restritos a cada unidade educativa. Um passo adiante nesta proposta seria cruzar os dados das ocorrências policiais registradas nas delegacias com as fichas escolares dos alunos. Ouça entrevista com o governador Nesse domingo (17/08), durante um evento em Samambaia, o governador José Roberto Arruda prometeu que o GDF vai adotar medidas duras para evitar que gangues envolvidas com o tráfico de drogas entrem no ambiente escolar. Segundo ele, isso inclui a intensificação do policiamento nas escolas e cercanias. Dentro desse contexto, o governador estuda formar um cadastro envolvendo informações das secretarias de Educação e Segurança Pública. ;Acho que todos os alunos da rede pública têm que estar perfeitamente identificados. Vamos fazer um cruzamento desses dados com os dados disponíveis na área de segurança pública;, disse. O modo como o cadastro será organizado não foi detalhado por Arruda. O secretário de Educação, José Luiz Valente, disse que o cruzamento de dados entre as secretarias está em estudo. ;O que queremos fazer imediatamente é criar um modo pelo qual as informações sobre um aluno problemático não fiquem restritas ao colégio onde ele estuda, porque ele pode mudar várias vezes de escola;, explicou Valente. ;É uma ação que vai nos auxiliar na prevenção de ocorrências violentas. Hoje, muitas vezes, os conflitos evoluem porque a informação não está disponível de uma maneira ampla;, avaliou. Valente garante que o cadastro não será usado para perseguir ou incriminar nenhum estudante, mas sim para definir ações mais focadas de prevenção à violência. ;Não vamos divulgar nada, nem colocar informações no histórico dos alunos. O objetivo é agir de maneira global e não ir atrás de alguém;, afirma. Por meio do cadastro, batizado de Sistema Integrado de Gestão Escolar (Sige), a secretaria pretende ainda identificar cidades, regiões e escolas que apresentem problemas e precisem de atenção especial. Para o diretor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Washington Dourado, esse cadastro pode ser útil, mas não como forma de punição individual. ;Ele precisa servir para mapear os problemas e reforçar as políticas públicas e os projetos educacionais que vão corrigi-los;, defende. ;Não raro o aluno se torna problemático por causa da falta de estrutura da escola, por isso ele não pode ser visto como bode expiatório;, completou. Em um pacote contra a violência escolar, anunciado pela secretaria na quinta-feira passada, está incluído o acompanhamento especial de menores que cumprem medidas socioeducativas, em parceria com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. Ações como a revista sistemática dos estudantes e a orientação aos professores para que eles lidem melhor com alunos agressivos também foram incluídas. Polêmica Antes mesmo de ser criado, o cadastro da Secretaria de Educação já é considerado polêmico. O promotor da Infância e Juventude, Renato Varalda, explica que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) proíbe a formação de banco de dados sobre atos infracionais praticados por alunos. Segundo Varalda, a medida contraria os artigos 143, 144 e 247 do ECA. ;A divulgação de atos infracionais praticados por adolescentes abriria a possibilidade de eles serem estigmatizados dentro do ambiente escolar;, afirmou Varalda. De acordo com a lei, esse tipo de informação só pode estar disponível à polícia e ao Judiciário. ;O que a escola vai fazer com informações sobre atos infracionais? Isso foge às atribuições dela;, completou Varalda. Já a anotação de problemas de conduta, freqüência escolar ou situação familiar devem sim ser monitoradas pelas escolas. ;As informações sobre comportamento precisam ser acompanhadas e podem até ser compartilhadas. Mas a partir do momento em que o estudante pratica um ato infracional, o assunto deixa o ambiente escolar para ganhar a esfera judicial e policial;, esclareceu Varalda. Na semana que vem, as promotorias de Educação e da Infância e Juventude encaminham uma recomendação para que o governo abandone a idéia de incluir os atos infracionais em um cadastro de alunos. * Colaborou Érica Montenegro