Recursos contra multas estão acumulados no Detran

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postado em 20/08/2008 09:18

Faltam servidores e sobram processos sem análise no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran). Nas duas instâncias para recorrer das punições, há aproximadamente 12 mil recursos acumulados. Os mais antigos são de 2001. Na Gerência de Infrações e Penalidades, desde dezembro de 2007, apenas um dos quatro funcionários esteve disponível para verificar as defesas prévias dos condutores. Um servidor para analisar mais de 15 mil documentos recebidos nos últimos oito meses. O ideal seriam nove. Ouça: Gerente do Detran fala sobre o mutirão realizado para zerar processos A raiz do atraso está na escassez de servidores no setor administrativo. Segundo o diretor de Condutores e Veículos, coronel Admir Santana, analisar os cerca de 1,7 mil recursos que chegam mensalmente é humanamente impossível com o atual quadro de funcionários. ;Aguardamos o reforço de 100 pessoas da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) na próxima semana;. Antes da assinatura do termo de cooperação entre as duas instituições, o Ministério Público (MP) exigiu do Detran um plano de trabalho para os servidores, especificando a atuação de cada um. O documento deve ser entregue ao MP até sexta-feira. Mutirão não resolveu Um mutirão improvisado para derrubar a montanha de processos acumulados no Núcleo de Análise de Defesas Prévias começou no Detran, no último 1º de julho. Desde dezembro do ano passado, o setor recebeu mais de 16 mil recursos contra notificações feitas por radares eletrônicos, os pardais, ou por agentes de trânsito. No entanto, três dos quatro servidores do local passaram o período afastados por motivos de saúde ou férias. Para ajudar o único trabalhador que restou, seis funcionários de outros setores do Detran, além de um policial militar do Batalhão de Trânsito, foram deslocados para a análise processual. Após o reforço, 9 mil recursos foram concluídos. Faltam exatos 7.867. Segundo o gerente de Infrações e Penalidades do Detran, Arnaldo de Oliveira, a meta é zerar a fila até meados de setembro. ;O ideal para evitar o acúmulo seriam cerca de nove servidores. Nós estávamos com um. Precisamos de um reforço definitivo;, afirmou. O projeto de restruturação do quadro de funcionários, realizado pela diretoria do Detran, prevê um concurso público para contratação de 135 analistas, auxiliares e assistentes administrativos. Mas falta o aval do governador José Roberto Arruda para o lançamento do edital. ;Ainda não temos nada definido. Mas concordo que o governo precisa se esforçar mais para dar suporte ao Detran;, assumiu o secretário de Transportes, Alberto Fraga. Até o desenrolar da burocracia, o Departamento de Trânsito do DF aguarda o reforço de 100 funcionários da Companha de Planejamento do DF (Codeplan), que devem chegar nos próximos dias. Jari Depois de o Detran dar o parecer sobre todas as defesas prévias apresentadas pelos condutores, os motoristas que não concordarem com a decisão podem recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), segunda etapa do processo de recurso de multas (confira quadro). O setor, que possui autonomia em relação ao Detran, faz a segunda análise do processo. Mas as três seções da Jari estão paradas desde 10 de julho ; data em que venceu o mandato dos nove integrantes da junta. A secretária-executiva da Jari, Thayse Alves Araújo, explica que o setor, formado por representantes do poder Executivo e da sociedade civil, aguarda a nomeação dos novos relatores para retomar os trabalhos. ;Se algum recurso chegar, não temos pessoal para analisar. Esperamos as nomeações do governo em breve;, contou. Segundo Thayse, desde junho de 2007, apenas duas das três seções funcionavam. O resultado são 5 mil processos acumulados. Os mais antigos, de 2001. A Secretaria de Transportes informou que é preciso aguardar o fim do prazo de 120 dias do decreto do governador Arruda ; que proíbe qualquer nomeação durante o período ; para colocar novos relatores na Jari. O período sem contratação termina em setembro. Até lá, continuam a sensação de impunidade nos motoristas infratores e a falta de estrutura profissional para auxiliar o Detran-DF.