Cidades

Arruda assina regularização de condomínios do Jardim Botânico

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postado em 23/08/2008 16:02
O primeiro condomínio particular no Setor Habitacional Jardim Botânico foi regularizado neste sábado (23/08). Em uma cerimônia no final da manhã, o governador José Roberto Arruda assinou o decreto que aprova o parcelamento dos condomínios Village da Alvorada I e II. Na cerimônia, o presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também assinou a Licença de Instalação da área. Com os documentos, os moradores podem registrar o condomínio em cartório para receberem a escritura definitiva dos lotes que ocupam irregularmente há 19 anos. O decreto assinado neste sábado (23/08) será publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na próxima terça-feira (26/08). Depois que o documento for publicado, o cartório vai registrar o parcelamento dentro da área do terreno particular e vai criar uma matrícula imobiliária para cada um dos lotes. Depois disso, os condôminos devem procurar o proprietário da terra para ele transferir o documento individual de cada unidade habitacional. Os moradores deverão cumprir 12 condicionantes para receberem a Licença de Operação, a última etapa do licenciamento. Entre elas está a preservação da Área de Preservação Permanente (APP) da nascente que existe na região e a adequação do sistema de drenagem pluvial do loteamento. O condomínio tem 90 dias para apresentar a outorga do uso da água do poço artesiano do local, concedida pela Agência Reguladora de Água e Saneamento (Adasa). De acordo com o governador José Roberto Arruda, a participação da comunidade foi primordial para a regularização do condomínio. "Teremos condições de regularizar todos os condomínios que fizeram o dever de casa;, disse. A regularização do Village da Alvorada segue o mesmo modelo dos condomínios Morada de Deus, regularizado em dezembro do ano passado, e o do Entre Lagos, no Paranoá, que teve os projetos aprovados em abril deste ano. No próximo sábado (30/08), a cerimônia se repetirá no Quintas da Alvorada I, II e III, no São Bartolomeu. Como os condomínios estão em terras particulares, os moradores não precisarão pagar novamente pelos terrenos. Nesse caso, os loteamentos passam a ser legais a partir do momento que recebem o licenciamento ambiental e têm os projetos urbanísticos aprovados pelo governo. Cerca de 400 pessoas vivem no Village da Alvorada I e II. Os condomínios existem desde 1989. Há 48 lotes no Village I, sendo que um deles está desocupado, e 32 no Village II, sendo três deles vazios e três com obras em construção. "Esperamos essa regularização há quase 20 anos. A cada governo que passava era um sofrimento. Documentos sumiam e os projetos eram engavetados. Tanto que ainda nem acreditamos isso seja verdade", disse a síndica do Villages II, Heloísa Helena.

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