postado em 24/08/2008 08:15
Um ano após o início da venda direta nos condomínios do Distrito Federal, menos da metade dos moradores que pagaram pelo lote tem em mãos a documentação que lhes garante o título definitivo dos imóveis. De cada 10 famílias que compraram os terrenos nos parcelamentos da etapa I do Setor Habitacional Jardim Botânico, apenas quatro registraram os lotes no cartório em nome delas. Das 453 unidades colocadas à venda, 371 foram vendidas e os compradores já teriam condições de ter a escritura do imóvel. No entanto, apenas 145 documentos foram assinados até agora.
Depois que o governo vendeu os terrenos, procurar o cartório e pagar pela emissão da escritura é tarefa de cada morador. Após o pagamento da primeira prestação, é possível pedir a escritura. Para receber o documento, o dono do terreno deve quitar as taxas cartorárias além do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A emissão do documento sai por cerca de R$ 3 mil.
Alguns moradores, porém, não querem gastar tal quantia porque questionam o processo de regularização e esperam que a Justiça declare a área particular e não pública, como considera a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). ;Os moradores estão insatisfeitos, compraram os terrenos porque se sentiram forçados. Mas a situação ainda é de espera;, diz a síndica do condomínio Mansões Califórnia, Elisabete Almeida.
A primeira etapa da venda direta foi feita nos quatro condomínios da etapa 1 do Jardim Botânico: Mansões Califórnia, San Diego, Portal do Lago Sul e parte do Estância Jardim Botânico. Na próxima quarta-feira, completa um ano que a Terracap publicou o primeiro edital de convocação da alienação. Os terrenos foram avaliados, em média, por R$ 79 mil. Os moradores tiveram 30 dias para decidir se aderiam ou não ao processo de regularização. Ao todo, 453 lotes ocupados foram ofertados e apenas cinco pessoas decidiram não comprar os terrenos do governo. Mas, dos 448 moradores que assinaram o contrato, 371 concluíram a compra ; 41 processos ainda aguardam a entrega de documentos e 36 o julgamento de recursos.
Apesar das pendências, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, considera o processo finalizado. Para ele, os quatro condomínios da etapa 1 estão regularizados. ;É a primeira vez na história de Brasília que o governo consegue regularizar condomínios em terra pública;, ressalta. Gomes explica que os moradores que não participaram da venda direta terão os lotes licitados e correm o risco de ter de pagar valores mais altos pelo terreno (veja tira-dúvidas). ;Eles vão concorrer normalmente com outros interessados e terão que cobrir o maior lance para ficar com o lote. Mas os valores serão os de mercado e as condições de pagamento diferenciadas;, avisa.
Discussão fundiária
O terreno do servidor público Omero de Souza Júnior, 57 anos, foi avaliado em R$ 70 mil. Ele decidiu aderir à venda direta quase no fim do prazo para o cadastramento dos moradores. ;Acho que fui o último a assinar o contrato;, lembra. Assim, desde outubro do ano passado, paga pelo lote de 900 metros quadrados onde construiu sua casa, no condomínio Mansões Califórnia. ;Me senti coagido a comprar porque, se não o fizesse, perderia minha casa;, diz. Mesmo com todas as prestações em dia, Omero não retirou a escritura no cartório. ;Não tenho os R$ 3 mil para pagar pelo documento. E, se tiro esse dinheiro e, depois, a Justiça declara que as terras são particulares?;, justifica.
A esperança de Omero é a mesma da maioria dos condôminos do Jardim Botânico. Desde 2006, eles brigam na Justiça pela propriedade da terra. Alegam que os parcelamentos estão na antiga Fazenda Taboquinha, que é particular, e não na Fazenda Papuda, que é pública. Diante dos argumentos, a Justiça determinou a realização de uma perícia para estabelecer os limites das fazendas. O laudo pericial ficou pronto em abril, mas não cessou as discussões. Moradores alegam que o perito reconheceu uma duplicidade de registros e que, por isso, o laudo é favorável a eles. Já o GDF entende que o documento demonstra que os condomínios estão na área da Fazenda Papuda.
O laudo do perito será analisado pelo juiz Ávaro Luís Ciarlini. É ele quem dará a palavra final sobre quem é o dono da terra. O processo ainda está na fase de recursos, as partes serão intimadas em audiências e não há previsão para o julgamento definitivo.
A pensionista Creuza de Souza, 85 anos, preferiu não esperar. Moradora do condomínio Portal do Lago Sul, ela aderiu à venda direta, paga as prestações em dia e providenciou a escritura do lote. ;Tentei pagar o lote à vista, mas não consegui juntar os R$ 70 mil. Graças a Deus consigo pagar as prestações e estar com tudo em dia. Nessa altura do campeonato, não quero deixar nada para depois;, conta.