Diretora do Caje e procurador-geral do DF prestarão esclarecimentos sobre morte

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postado em 04/09/2008 08:17

O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Peniel Pacheco, determinou que a secretaria instale um gabinete dentro do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). Segundo o secretário, o gabinete, chefiado pelo subsecretário Paulo César Chagas, deverá implementar medidas de curto, médio e longo prazo para solucionar os problemas da unidade e evitar mortes como a de André Luiz Alcântara de Souza, 16 anos, enforcado na noite de terça-feira (02/09) em uma das celas. Segundo o secretário, o caso está em apuração. ;A polícia lavrou a ocorrência e a nossa corregedoria também vai investigar;, afirmou. O Caje tem cerca de 200 adolescentes cumprindo pena de restrição de liberdade e 70 internos provisórios, que ainda aguardam decisão da Justiça. A Vara da Infância e da Juventude (VIJ) também está apurando a morte do menino. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), o juiz titular da VIJ, Renato Rodovalho Scussel, intimou o procurador-geral do DF, Túlio Arantes, e a diretora do Caje, Heloísa Maira Viana de Caravalho. Eles deverão responder ao juiz, em no máximo 10 dias, sobre o ;lamentável falecimento de adolescente;. Rodovalho também intimou o secretário Peniel Pacheco a apresentar em 10 dias um plano de adequação da unidade, para ser executado em um mês. Se o secretário não cumprir a determinação da Justiça, o Caje poderá até ser fechado. Os três foram intimados no fim da tarde de ontem. Procurado pelo Correio, o juiz não quis conceder entrevista. Ainda no início da tarde, Peniel Pacheco havia recebido a imprensa para anunciar as medidas que pretende tomar para o solucionar as precariedades do Caje e do sistema socioeducativo do DF. A principal é a abertura do Centro de Integração de Adolescentes de Planaltina (Ciap), que deverá abrigar até 80 internos. A unidade deveria ter ficado pronta em outubro de 2006. Sua inauguração foi marcada para julho do ano passado e depois remarcada para dezembro, mas não aconteceu. O secretário de Justiça, Peniel Pacheco, comenta as medidas do GDF para solucionar os problemas do Caje: ;Pouco tempo; ;O Ciap deve começar a receber os menores infratores em pouco tempo;, prometeu o secretário, que assumiu o cargo na semana passada. Embora ele não especifique uma data, garante que o início das atividades depende de pequenos ajustes na construção e de equipamentos para oficinas e cozinha. ;Não dá para marcar um dia, mas queremos que as transferências para lá se dêem no tempo mais breve possível;, disse. As adequações no prédio do Ciap são para aumentar a segurança. ;As pessoas de fora têm contato direto com o edifício, o que não pode acontecer;, afirmou. ;O Ciap não teve a obra devidamente concluída. Não adianta transferir o problema sem dar uma solução;, concluiu Pacheco. A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania está elaborando um planejamento que vai nortear a política do GDF para o sistema socioeducativo. Segundo Peniel Pacheco, os técnicos preparam o documento, que ainda não tem previsão para ser concluído. Além do Caje, atualmente o sistema conta com o Centro Socioeducativo Amigonianos (Cesami) e o Centro de Integração do Adolescente Granja das Oliveiras (Ciago). O Cesami tem apenas 120 vagas e só recebe menores à espera de julgamento, que podem ficar 45 dias internados. Para o Ciago, vão adolescentes setenciados. No Caje, também deveriam ficar apenas setenciados, mas a unidade tem uma ala para adolescentes que aguardam decisão judicial. Contratação ;O GDF tem de tomar medidas imediatas. Entre elas, a inauguração do Ciap;, cobrou o promotor de Infância e da Juventude do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Anderson Pereira de Andrade. Outra preocupação do MP se refere à contratação de funcionários terceirizados para atendimento nas unidades do sistema. Em janeiro, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, reuniu-se com o então secretário da Justiça, Raimundo Ribeiro. Na época, o GDF assumiu o compromisso de realizar concurso público para a contratação de servidores definitivos no segundo semestre. ;O fato é que o governo não cumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);, afirmou Andrade. Coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes do DF, Thaís Moreira acrescenta aos problemas do sistema na capital federal a falta de estrutura das unidades. ;Os servidores não têm nem mesmo computador para fazer um relatório;, disse. Ela acredita que a direção do Caje tem boa vontade, mas não conta com apoio do governo local. ;O orçamento é quase zero;, reclamou. O MPDFT divulgou um levantamento da aplicação de recursos pelo GDF no Caje. A equipe do de Andrade constatou que, neste ano, o governo gastou cerca de R$ 6 mil por mês na unidade. Segundo o promotor, esse valor é muito baixo para gerir uma instituição com quase 300 internos e 450 servidores. Radiografia do Caje O que é: o Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) abriga jovens que cometeram delitos. Quem são os infratores: adolescentes que praticaram os mais diversos crimes, de assalto até homicídios, e foram julgados pela Vara da Infância e da Juventude. Há uma ala para internos provisórios, que ainda não passaram por julgamento Quanto tempo cada adolescente pode ficar no Caje: depende do crime cometido. Internos provisórios podem ficar até 45 dias. Em geral, a medida socioeducativa dura três meses, mas pode ser agravada de acordo com a natureza do crime ou o histórico de violência do jovem. Eles podem ficar internados no máximo três anos. Localização: 916 Norte Quanto o governo investe mensalmente no Caje: R$ 6 mil, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Capacidade máxima de internos: 240 Lotação atual: 270 Capacidade máxima de internos na ala provisória: 44 Lotação atual: 72 Idade dos internos: de 13 a 20 anos (alguns têm mais de 18 anos por haverem entrado no Caje pouco antes de atingirem a maioridade) Ala mais violenta: provisória, com registro de 55 ocorrências desde o começo do ano, que vão de desacato a servidores a briga entre internos.