postado em 06/09/2008 15:18
Mais três condomínios foram regularizados neste sábado pelo GDF durante uma solenidade marcada pela promessa de avançar até o fim do ano no processo de legalização dos condomínios com pendências fundiárias, urbanísticas ou ambientais. O governador José Roberto Arruda assinou o decreto que aprova o projeto urbanístico dos parcelamentos Quintas da Alvorada I, II, e III, localizados no Setor Habitacional São Bartolomeu. Também foi assinado pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustavo Souto Maior, a licença de instalação da área. Com os dois documentos, os condomínios poderão passar a ser registrados em cartório no nome dos moradores. O decreto do governador será publicado no Diário Oficial de amanhã.
As Quintas da Alvorada são os mais antigos condomínios do DF e surgiram nos anos de 1970, quando não havia legislação a respeito de zoneamento nem outros questionamentos jurídicos. A regularização tem um sabor a mais para quem acompanha a luta pelo reconhecimento do parcelamento em seu nome. A sub síndica do Quintas da Alvorada I, Lelia de Amorim Campos, chegou ao condomínio em 1988 e afirma que a organização dos moradores foi o que mais contou para que a regularização fosse concretizada. "Não temos lotes em Áreas de Preservação Permanente (APPs), nascentes e bordas de chapadas. Com a vistoria, os técnicos do governo concluiram que estava resolvido. Foram os moradores que cuidaram de tudo, de estudos e obras, pagando do próprio bolso", comemorou. Lelia é uma das moradoras que tinha como único documento um termo de compromisso de compra e venda quitado e agora passará a ter uma escritura em seu nome. Ao todo, serão beneficiadas com a regularização 183 famílias no Quintas I, 33 no Quintas II e 65 no Quintas III.
Para o gerente de Regularização dos Condomínios do DF, Paulo Serejo, no último ano as regularizações passaram a ser mais rápidas e o objetivo do GDF é acelerar os processos, garantindo por exemplo que todos os condomínios do Grande Colorado sejam regularizados até dezembro deste ano. "É uma proposta ambiciosa, mas é o que desejamos", disse. Ele citou ainda condomínios em Planaltina, Santa Maria e Ceilândia, que também estão na fila pela regularização. Na próxima semana também será realizada, a pedido de Arruda, uma reunião de trabalho do GDF para discutir novas regularizações em condomínios de áreas menos favorecidas, que diferente dos parcelamentos de classe média, não contam com projeto urbanístico e ambiental pagos pelos moradores. Como esses dependem completamente do governo, o processo de estudo e vistoria termina sendo mais demorado. "Daqui para frente não teremos mais ilegalidade. Buscamos a legislação e fazemos o dever de casa", garantiu o governador.