postado em 13/09/2008 08:32
Os jardins do complexo de viadutos Israel Pinheiro, na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), estão verdes, apesar da seca que assola o Distrito Federal. A vida floresce graças ao trabalho de um grupo de operários responsável pela irrigação da grama e de outras plantas ornamentais desde antes da inauguração da obra, há quase um mês. A empresa que presta serviço ao governo distrital, no entanto, extrai ilegalmente 300 mil litros de água por dia do córrego Vicente Pires. Após serem comunicadas pelo Correio, autoridades prometem investigar o crime ambiental que prevê pena de até um ano de prisão, além de multa.
Uma draga instalada no córrego, às margens da rodovia, a menos de 200m do posto do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), puxa a água do leito para os caminhões-pipa. Os próprios operários contratados pela empresa identificada como Acsa contaram à reportagem que o vaivém dos veículos é constante. ;São, pelo menos, 30 caminhões por dia;, diz um deles. Oito pessoas cuidam do serviço a cada turno e o trabalho só pára na hora do almoço. A máquina, movida a óleo diesel, consegue bombear 10 mil litros de água (a capacidade do caminhão) em sete minutos.
A irrigação do jardim começou antes da inauguração dos viadutos, em 16 de agosto. Multiplicando-se os 300 mil litros diários por 28 dias chega-se à soma de 8,4 milhões de litros retirados ilegalmente da natureza. De acordo com a Organização das Nações Unidas, uma família brasileira gasta, em média, 15 mil litros de água por mês. A água roubada a cada 24 horas corresponde ao consumo diário de 600 famílias.
Uma equipe da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) esteve no local ontem à tarde. Os trabalhadores apresentaram uma licença para carregar água de rios e não foram autuados. Mas os veículos flagrados pelo Correio (placas JJZ 1306-DF e JFJ-4047) não estão autorizados a retirar água no córrego, segundo o superintendente de Outorga da Agência Reguladora de Água e Saneamento do DF (Adasa), Diógenes Mortari. ;Naquele ponto, nós concedemos autorização ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para retirar água para a obra, mas a construção acabou e não há autorização para regar jardim. Além disso, esses caminhões não constam no nosso cadastro;, garante ele. ;Vamos fazer uma vistoria, obrigá-los a parar imediatamente e multá-los se for comprovada a fraude;, completa.
Punições cabíveis
O titular da 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Roberto Carlos Batista, pedirá a instauração de um inquérito para apurar o caso. ;É preciso acabar com o abuso e punir os envolvidos. Trata-se de um crime grave;, destaca. A empresa não foi encontrada para dar explicações e o GDF informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que aplicará todas as punições cabíveis caso o crime seja comprovado.
O Correio já havia denunciado o roubo de água de rios, córregos e nascentes do DF em reportagem de novembro de 2007, o que motivou a Prodema a sugerir o cadastramento dos caminhões. A Adasa seguiu a recomendação e outorgou algumas empresas a transportar águas de rios, mas apenas em locais definidos pela Caesb e mediante o pagamento de taxa. Se o veículo busca a água em local proibido, a outorga não vale nada.
O QUE DIZ A LEI
A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, estabelece no artigo 55 que quem executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, está sujeito a detenção de seis meses a um ano, mais multa. Uma resolução da Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) pune com advertência ou multa quem utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade sem a respectiva outorga de direito de uso.