postado em 16/09/2008 11:00
A casa de festas Villa Patrícia Eventos Ltda reabriu as portas na última quinta-feira (11/09). A decisão é do relator desembargador da 1ª Turma Civil, Natanael Caetano. Advogados da casa entraram com agravo de instrumento contra a liminar proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, Robson Barbosa de Azevedo, depois que a casa foi fechada. Ele havia determinado a interdição do estabelecimento, em 28 de agosto. O local de eventos funciona em uma área residencial do Setor de Mansões Mata da Anta, no Jardim Botânico. Ainda cabe recurso.
Segundo o advogado do estabelecimento Delzio João de Oliveira Júnior nenhum cliente ficou prejudicado nos dias em que a casa não funcionou. A autora da ação, uma vizinha a casa de festas, entrou com um embargo de declaração ; que explica a decisão do desembargador - na semana passada. O processo está no gabinete do relator Natanael Caetano, que ainda não se pronunciou.
A ação
A autora da ação alega no processo que todos os finais de semana é promovido uma festa no local até a madrugada, impedindo os moradores de dormirem. Além do barulho, ela alega que o trânsito torna-se um verdadeiro caos, o que gera insegurança em casos de emergência.
Ela afirma também que a comunidade vizinha não foi consultada quanto ao funcionamento do estabelecimento, como previsto na lei n.º 1171 de 24 de julho de 1996, no art. 6º, §2º. O alvará de funcionamento da casa de festas foi expedido pela Administração Regional de São Sebastião-DF, em 28 de março de 2008, com validade de um ano. Porém, o alvará foi revogado 15 dias depois pela própria administração, conforme Ordem de Serviço n.º 16 de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficia do Distrito Federal, em 14 de abril de 2008.
Ao analisar o caso, o juiz Robson Barbosa de Azevedo decidiu em 12 de agosto pelo fechamento da casa de eventos. Em sua decisão, ele destacou o artigo 314 da Lei Orgânica do Distrito Federal que prevê, entre as políticas locais de desenvolvimento urbano, ;o bem-estar de seus habitantes e a promoção de medidas que visem melhorar a qualidade de vida e a ocupação ordenada do DF;.