postado em 18/09/2008 08:16
Todos os contribuintes do Distrito Federal receberão o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2009 com reajuste de 7,15% sobre o valor cobrado este ano. Esse percentual, que vale para os 765 mil imóveis da cidade, foi definido pela Secretaria de Fazenda em um projeto de lei enviado à Câmara Legislativa esta semana. A proposta ainda será analisada pelos parlamentares até o dia 15 de dezembro. É a primeira vez que o governo decide aplicar um percentual fixo de aumento em vez de elaborar uma nova pauta de valores, com a avaliação de mercado de todos os imóveis da capital.O GDF tomou a decisão depois de quatro anos consecutivos de embates com a Câmara Legislativa. O objetivo do governo é evitar desgaste político, já que os deputados barram todas as propostas de aumento apresentadas pelo Executivo. Desde 2004, os parlamentares impõem limitadores para o reajuste, na maioria das vezes o Índice de Preços ao Consumidor (INPC). ;O ideal seria elaborar uma nova pauta, com os valores atualizados de todos os imóveis. Mas os deputados distritais já têm esse consenso de que o aumento desses impostos não pode ser superior à inflação, então já enviamos o projeto propondo o uso do INPC;, justifica o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira.
Com o novo método adotado pelo governo, não haverá diferenciação entre os contribuintes de distintas cidades. Os moradores de São Sebastião, por exemplo, terão o mesmo aumento dos contribuintes do Lago Sul ou do Setor Sudoeste. Há apenas três exceções em que o reajuste do imposto cobrado pode ficar acima de 7,15%: quando há mudança de destinação do imóvel, quando há liberação de habite-se ou se os técnicos detectam alteração da área construída da casa. Nesses casos, um novo valor de mercado é apurado e o IPTU é calculado em cima desse preço.
IPVA
Para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), os funcionários da Secretaria de Fazenda fizeram um levantamento dos valores de mercado de todos os modelos e anos de carros. ;A tendência é que haja uma deflação no preço dos veículos de um ano para o outro. Mas mesmo nos casos em que houve aumento do valor de mercado, também vamos aplicar o INPC como limitador. Assim, o reajuste máximo será de 7,15%;, explica o secretário de Fazenda.
No caso do IPVA, também há exceção. O aumento poderá ficar acima desse percentual se os técnicos detectarem erros de lançamento em anos anteriores. Caso fique comprovado que o valor de avaliação de mercado estava errado, muitas vezes por erro de digitação dos técnicos que elaboraram a pauta nos últimos anos, esse preço é corrigido e a alíquota do IPVA é aplicada sobre o novo valor.
Apesar do limitador para o aumento do IPVA, a arrecadação do GDF com o tributo deve subir cerca de 14% em 2009 em comparação com este ano. Isso porque o número de veículos sujeitos ao pagamento do tributo subiu de 748 mil para 792 mil. Existem ainda 219 mil carros isentos, ou porque têm mais de 15 anos de circulação ou porque foram roubados ou furtados. Assim, a estimativa é de que a arrecadação salte dos R$ 427 milhões registrados este ano para R$ 500 milhões no ano que vem.
No caso do IPTU, a previsão também é de crescimento de receita. O governo espera arrecadar R$ 453 milhões em 2009, o que representaria aumento de cerca de 8% sobre o valor recolhido este ano.