postado em 18/09/2008 12:37
O Distrito Federal recadastrou 1,1 mil armas somente no mês de agosto, segundo dados da Delegacia de Repressão ao Tráfico de Armas da Polícia Federal. Esse número deixa a região atrás somente de São Paulo. Contudo, a estatística mostra que o aumento no número de recadastramentos não veio junto com a quantidade de artilharia entregue para a PF em relação a 2007. A Polícia recebeu 115 armas até este mês, contra 505 no mesmo período do ano passado.Somente nos dois primeiros dias de setembro, segundo a delegacia, 260 proprietários procuraram o local para recadastrar suas armas de fogo. Já nos 15 primeiros dias de setembro, somente 18 pessoas entregaram sua artilharia, mesmo com uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300.
Para receber a indenização, as armas de fogo podem ser entregues à Delegacia de Polícia Federal, tendo ou não registro, e podem ser de qualquer calibre ou procedência.
Novas condições
Segundo o Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores do Distrito Federal (Sindesp-DF), a redução do valor na taxa de cadastramento ; que caiu de R$ 300 para R$ 60 - representou uma economia de R$ 50 milhões para o segmento. A preferência por renovar o registro também está relacionada com a isenção de taxas para renovação de até 31 de dezembro de 2008.
A partir de 1; de janeiro de 2009, quem for pego com uma arma irregular poderá ser autuado pelos crimes de posse ou porte ilegal. A pena varia de um a seis anos de prisão. Segundo a PF, ainda existem cerca de quatro milhões de armas a serem recadastradas.
No ano que vem, os exames para adquirir o porte de arma e as taxas começam a ser cobradas. Além dos R$ 60 do registro, que deve ser renovado a cada três anos, serão cobrados R$ 80 pelo teste de habilidade técnica e de R$ 60 a R$ 80 para fazer o exame psicológico.
A Lei
De acordo com a Lei n; 11.706, de 19 de junho de 2008, quem possui armas de uso permitido pela legislação tem até 31 de dezembro deste ano para regularizar a sua situação no DPF.
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