postado em 19/09/2008 13:39
O Sindicato da Polícia Federal do DF (Sindipol-DF) deve ajuizar na tarde desta sexta-feira (19/09) uma ação contestando a edição da Súmula Vinculante n.11, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da Súmula restringe a atuação dos agentes públicos no emprego de algemas, além de disciplinar aqueles que não cumprirem a conduta. Para o presidente do Sindipol-DF, Luís Cláudio Avelar, o indivíduo preso, na condição de investigado, réu ou condenado, tem que se submeter à privação de liberdade.