postado em 22/09/2008 19:36
O cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal publicará, nesta terça-feira (23/09), o edital para conhecimento do público de registro da primeira etapa do Setor de Habitações Coletivas Noroeste (SHCNW). As impugnações dos que se julgarem prejudicados com o registro da área devem ser apresentadas até o dia 7 de outubro. Se até essa data não houver reclamações, o registro do mais novo setor habitacional de Brasília será efetuado.
O edital deve ser publicado por três dias consecutivos no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação no DF. A publicação é necessária para dar publicidade ao pedido e permitir a manifestação de pessoas que se opuserem à concessão da matrícula em nome da Terracap. Qualquer pessoa que tiver documentos de propriedade da área pode pedir a impugnação do registro. Se alguém tentar invalidar o pedido, o processo segue para um juiz da Vara de Registros Públicos.
No entanto, o presidente da Terracap, Antônio Gomes, já afirmou várias vezes que a Terracap é a legítima proprietária das terras e disse não acreditar que alguém tente impugnar o registro, nem mesmo os índios que vivem dentro da área. Até o fim do ano, o governo pretende vender 55 terrenos do novo bairro destinado à classe média alta brasiliense.
Os documentos que compõem o memorial de parcelamento da área a ser registrada encontram-se à disposição dos interessados no 2º Ofício do Registro de Imóveis do DF, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 08 ; Bloco ;B; nº 60 ; sala 140-C, 1º andar do Edifício Venâncio 2000.