postado em 23/09/2008 08:16
O deputado Leonardo Prudente (DEM), autor da lei que torna obrigatória a presença de brigadistas em edificações do Distrito Federal, é fundador de uma das 40 empresas cadastradas no Corpo de Bombeiros que prestam esse tipo de serviço em Brasília. No informativo da empresa da família Prudente distribuído aos funcionários em junho de 2006, quatro meses antes das eleições em que seria reeleito, o deputado aparece sorrindo na foto ao lado de um texto em que pede voto e, entre outras coisas, diz:";Representá-lo na Câmara Legislativa não será tarefa fácil, mas tenho certeza que tudo farei para honrá-lo;. A lei, publicada no último dia 10 no Diário Oficial do DF, representa uma vitória para os chamados bombeiros particulares. Com as regras previstas para vigorar em menos de dois meses, a categoria espera a criação de cerca de 5 mil empregos. O deputado, líder do governo na Câmara, afirmou ontem ao Correio que largou o comando da empresa em 2003, quando assumiu o primeiro mandato. A firma foi fundada por ele em 1994 e possui filial em Aparecida de Goiânia (GO). Hoje quem toca o negócio da família são os filhos Rafael Cavalcante Prudente e Leonardo Cavalcante Prudente. O deputado chegou a insinuar que a companhia, especializada em segurança, não prestava mais serviço de brigadistas. Pouco depois, Leonardo Prudente informou que ainda há dois contratos antigos em execução. A gravação telefônica quando se liga para a empresa deixa clara a oferta do serviço. ;Não temos nenhum interesse comercial sobre isso. E até se tivéssemos, não vejo nenhuma incompatibilidade porque estamos trazendo benefícios para uma categoria, e não para uma empresa;, defendeu-se. Apesar de não ver problema ético na lei, o deputado irá propor hoje em sessão da Câmara Legislativa mudanças no texto já aprovado e sancionado pelo governador José Roberto Arruda. Ele reconhece que há exagero ao obrigar hotéis, hospitais, escolas, comércios, shoppings, supermercados, indústrias e postos de gasolina a ter brigadistas de plantão, mesmo fora do horário de expediente. ;O interesse era trazer a obrigação apenas para grandes instituições. Não tem como exigir que o dono de uma padaria tenha brigadista. Isso inviabilizaria a atividade comercial dele;, comentou. Segundo Prudente, as alterações terão o aval do Corpo de Bombeiros e dos demais parlamentares. ;Até o fim da semana estará resolvido;, previu. As propostas precisam ser aprovadas em primeiro e segundo e turno e, de novo, seguir para sanção ou veto do governador. As mudanças sugeridas, porém, não serão capazes de acabar com a polêmica instalada. A Procuradoria-Geral do DF, em pareceres concluídos em agosto, antes mesmo da aprovação da lei, já havia recomendado o veto do projeto. Agora, tentará fazê-lo na Justiça. Um dos argumentos usados é o de que cabe exclusivamente à União legislar sobre relações trabalhistas. O texto de Leonardo Prudente estabelece multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para quem desrespeitar as regras e impõe o Corpo de Bombeiros como responsável pela fiscalização. Segundo a procuradoria, isso também não seria possível, já que a Câmara Legislativa não pode criar atribuições ao Poder Executivo, no caso, representado pela corporação. Comerciantes vão recorrer A Associação Comercial do Distrito Federal não quer nem pensar na possibilidade de a lei entrar em vigor do jeito que está. Por isso, prepara uma ação para questionar as normas no Tribunal de Justiça. Cerca de 40 comerciantes ajudaram a tomar essa decisão na última quarta-feira. O documento deve ficar pronto na próxima semana. ;Essa lei é um absurdo. Vai ter mais brigadista do que gente circulando na cidade;, comentou a presidente da entidade, Danielle Moreira, que ressalta não ser contra a categoria. ;O problema é que a lei está malformulada. É um excesso de zelo, algo fora da realidade;, completou. Existem cerca de 5 mil brigadistas em atuação no DF, de acordo com a associação que os representa. Para o presidente da entidade, Evilásio Rodrigues, a reclamação dos comerciantes não passa de ;choradeira;. ;Quando eles têm que meter a mão no bolso, sempre reclamam. A gente já esperava por isso;, disparou. O salário de um brigadista é de, no mínimo, R$ 800. Em órgãos públicos, pode chegar a R$ 2 mil. A profissão ainda não é regulamentada. Um projeto com essa intenção tramita na Câmara dos Deputados desde 1991. A lei do deputado Leonardo Prudente é uma extensão da norma técnica nº 007 do Corpo de Bombeiros, aprovada em 2000, que também trata da atividade dos brigadistas. O chefe da seção de vistoria, major Moisés Silva Dias, disse que o trabalho dos cerca de 50 agentes fiscalizadores do DF continuará pautado pelo bom senso. ;Se, ao aplicar a lei, percebermos exageros, teremos que dar um jeito de resolver a questão;, afirmou.