postado em 23/09/2008 17:27
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em plenário nesta terça-feira (23/09) a revogação da lei que tornava obrigatória a presença de brigadistas em edificações do DF. A lei de autoria do deputado Leonardo Prudente havia sido publicada no Diário Oficial no dia 10 de setembro. Quando a Associação Comercial decidiu questionar a lei na Justiça, o deputado já havia anunciado alterações no texto, que não deixava claro quais os estabelecimentos deveriam manter esse serviço. Segundo sua assessoria de imprensa, Prudente decidiu pedir a revogação da lei para que o assunto seja discutido pela comunidade em audiências públicas. A revogação segue agora para aprovação do governador. No início de outubro, haverá uma audiência pública para discussão do assunto com empresários e brigadistas.
Na edição desta terça-feira o Correio denunciou que o deputado, autor da lei, também é dono de uma das 40 empresas cadastradas no Corpo de Bombeiros que estariam aptas a darem o curso de brigadistas. A empresa, segundo Prudente, é administrada pelos seus filhos Rafael Cavalcante Prudente e Leonardo Cavalcante Prudente. O deputado afirmou que não via problema ético na proposta.
A lei revogada determinava a obrigatoriedade de implantação de brigadas de incêndio em edificações, atividades e eventos. Os brigadistas deveriam ser treinados por uma empresa cadastrada no Corpo de Bombeiros, e atuariam na prevenção de incêndios, combate a princípios de chamas e nos primeiros-socorros. A pena prevista no texto para quem não cumprisse a determinação era multa de até R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento.