postado em 23/09/2008 19:25
O Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) deve entrar com agravo regimental contra o Supremo Tribunal Federal (STF) até sexta-feira (26/09). O agravo é um recurso judicial com o intuito de provocar a revisão das próprias decisões do tribunal.
Os policiais são motivado pelo arquivamento, na última sexta-feira (19/09), do habeas corpus impetrado pelo sindicato. No documento, o Sindipol-DF pedia o reconhecimento da inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 11, que trata das algemas. A intenção do categoria é evitar ações judiciais contra os policiais.
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito arquivou o habeas corpus na noite da última sexta-feira, mesmo dia em que o sindicato entrou com o pedido.
A súmula que tem criado grande discussão entre os policiais foi editada em 13 de agosto pelo STF. Ela limita o uso de algemas a casos excepcionais: apenas se o preso tentar fugir ou colocar em risco o policial ou terceiros. Quem submeter o preso a constrangimento moral ou físico sem justificativa por escrito do uso das algemas será alvo de punições.
"Imagine que um agente, no meio de uma ocorrência policial com prisão, tenha que parar para fazer uma fundamentação escrita da excepcionalidade da situação", contesta Luís Cláudio Avelar, Presidente do Sindipol-DF.