postado em 23/09/2008 21:34
O tabelião Maurício Gomes de Lemos, do 1º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Brasília, sofreu nova derrota na Justiça nesta terça-feira (23/09). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reestabeleceu a cassação do tabelião, que volta a não poder explorar o serviço de cartório no Distrito Federal. Lemos perdeu o direito de explorar o serviço cartoral em 2003 quando ele e cinco empreendedores de condomínios ilegais foram denunciados pelo Ministério Público por falsificação e uso de documentos falsos.
No mesmo ano o tabelião havia conseguido um mandado de segurança do STJ para continuar atuando. Com a decisão do STJ, Maurício Lemos terá 15 dias para recorrer, desta vez, ao Supremo Tribunal Federal.
A decisão desta terça-feira é mais uma grande derrota para Maurício de Lemos. Ele dedicou a vida ao cartório, que lhe foi delegado na inauguração de Brasília. A perda do título não lhe dá direito a salário, aposentadoria ou qualquer outro benefício. Na época do primeiro processo o relator apontou 140 infrações cometidas no interior do cartório, sendo 55 passíveis de perda da delegação.
Uma investigação apontou falsificações de escrituras públicas que beneficiaram 27 condomínios irregulares. Os documentos verdadeiros, arrancados dos livros do cartório, foram encontrados em gavetas do tabelião.