postado em 24/09/2008 20:48
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu de duas decisões da Juíza do 6º Juizado Especial Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Isabel da Silva, que rejeitou denúncias contra companheiros acusados de ameaçar e agredir as mulheres. Os suspeitos não foram localizados para esclarecer os fatos e nos dois casos nenhuma testemunha foi convocada porque as vitimas não sabiam o nome e o endereço das pessoas que presenciaram a agressão.
Na sentença a juíza argumentou que mesmo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicando a existência de lesões corporais compatíveis com os relatos das vítimas, não havia indícios suficientes para levar os acusados a julgamento, porque ;há somente a palavra da vítima indicando ser o companheiro o seu agressor.;
Em seu recurso o MPDFT argumenta que decisões assim não contribuem para a redução da violência contra a mulher, porque se o agressor não for punido por falta de testemunhas, aqueles que agridem as mulheres dentro de casa não serão nem processados.