postado em 27/09/2008 08:38
Conflitos entre moradores de condomínios e os antigos donos das terras, que se arrastam há anos e são um entrave para a regularização dos parcelamentos ilegais, serão resolvidos com a ajuda do governo. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai criar uma câmara de mediação e arbitragem para pôr fim às brigas fundiárias do DF. A idéia é convocar condôminos e proprietários das áreas e fazer com que eles cheguem a um acordo e não travem intermináveis disputas judiciais. O decreto foi assinado nesta sexta-feira (26/09) pelo governador José Roberto Arruda e deve ser publicado no Diário Oficial do DF até a próxima terça-feira (30/09).
A câmara será formada pelos procuradores Ivan Barbosa, Marlon Tomazetti e Robson Freitas, que estão escolhidos, mas ainda não foram oficialmente nomeados. Ela funcionará como uma espécie de consultoria jurídica para os moradores de loteamentos irregulares, principalmente particulares, e será gratuita. O principal objetivo é impedir que os conflitos acabem na Justiça. Mesmo assim, os procuradores também atuarão quando já existem ações em curso. ;Nesses casos, porém, o acordo deverá ser protocolado na Justiça;, ressalta o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo, que também é procurador. ;O serviço estará à disposição dos moradores, eles que devem procurá-los;, explica.
A idéia de encontrar uma solução para a briga fundiária do DF surgiu depois que o GDF avançou na regularização dos condomínios em terra particular. De dezembro do ano passado para cá, sete parcelamentos tiveram o projeto urbanístico aprovado e a licença ambiental concedida. Com os documentos, os moradores dos condomínios Morada de Deus, Entre Lagos, Village da Alvorada I e II e Quintas da Alvorada I, II e III já poderiam pedir o registro dos imóveis em cartório. Mas nenhum deles conseguiu a escritura dos lotes até agora porque, para lavrar o documento, o cartório exige que condôminos e proprietário estejam em pleno acordo.
Longe das escrituras
Cabe à pessoa que tem a terra registrada em nome dela repassar o título individialmente para os moradores. Mas há casos de grilagem em terrenos particulares ; onde não foram os verdadeiros donos que venderam a terra e agora querem receber por ela ;, condomínios que ocupam área maior que o registrado em cartório e até pessoas de má-fé que querem ganhar mais dinheiro com a regularização. ;Os moradores estão diante de vários conflitos e não sabem o que fazer. Estamos tão perto da regularização, mas tão distantes das escrituras. Sem a mão do estado, dificilmente vamos resolver esses conflitos;, diz a presidente da União dos Condomínios do DF (Única), Júnia Bittencourt.
A mediação dos procuradores poderá ser a solução para as 370 famílias que vivem no Privê Residencial Mônaco, que fica no Tororó. O terreno foi parcelado em 1988, com a autorização do dono da terra. Um total de 550 lotes foram feitos e um setor de 2,5 mil hectares foi deixado como área verde do loteamento. Mas, depois da morte do proprietário, a filha dele alega que a área pertence a ela, cercou o terreno e quer loteá-lo. ;Temos interesse em fazer um acordo com ela, mas nunca conseguimos;, conta a síndica do condomínio, Viviane Martins Fibelis.
No Village da Alvorada I, a dificuldade dos moradores é encontrar os antigos donos da terra. O loteamento foi criado em 1989. Um dos proprietários daquela época morreu, mas o síndico conseguiu encontrar um dos herdeiros. ;Mas não consegui contato com o outro proprietário e os dois precisam nos doar a terra;, diz Carlos Pancho. O condomínio Serra Azul, no Setor de Mansões de Sobradinho, está em terras particulares, mas os moradores não sabem ao certo quem são os donos. A família que parcelou o terreno há 19 anos, agora, alega que vendeu apenas a posse da área e não as terras. ;Para regularizar o condomínio, teremos que achar o verdadeiro proprietário;, lamenta o síndico do Serra Azul, José Guerra de Araújo.