postado em 30/09/2008 08:06
As obras nos condomínios do Distrito Federal estão liberadas. Foi publicado ontem no Diário Oficial do DF decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda que autoriza a retomada de construções embargadas pela fiscalização do GDF desde janeiro do ano passado. Os fiscais da Agência de Fiscalização (Agefis) já receberam a ordem para flexibilizar a vigilância a partir de hoje. Para tocar a obra, no entanto, o morador deve procurar as administrações regionais, apresentar o projeto de construção e pedir a concessão do alvará.
O decreto estabelece regras específicas e separa as construções em três casos. A medida mais polêmica é a retomada das obras nos condomínios ainda irregulares, que não têm licença ambiental ou projetos aprovados pelo governo. A norma estabelece que quem comprovar que começou a construir até dezembro de 2006, poderá retirar o alvará. ;Há várias maneiras de apresentar essas provas, como notas fiscais de material de construção e fotografias;, sugeriu o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo. Ele ressaltou que novas casas não podem ser erguidas nos parcelamentos irregulares de forma alguma.
As reformas estão liberadas em todo o DF a partir de hoje e não dependem mais da regularização. ;Nunca houve uma regra específica para esse caso. Mas, como não tínhamos uma norma estabelecida e a ordem do governador era paralisar tudo, até as reformas estavam sendo embargadas;, explicou Serejo. Moradores de parcelamentos que já têm projeto urbanístico aprovado, como o Morada de Deus, Entre Lagos, Village da Alvorada I e II, e Quintas da Alvorada I, II e III, também podem construir, mesmo sem o registro dos terrenos em cartório ou a regularização fundiária definitiva. A autorização vale para a conclusão de obras que estavam paradas e para o surgimento de novas casas.
A proibição de construir nos condomínios foi determinada pelo governador assim que ele assumiu o Palácio do Buriti e era uma forma de impedir o surgimento e crescimento das invasões. Mas, desde então, o governo procura uma forma de disciplinar as obras e permiti-las em alguns casos. Uma das medidas que chegou a ser anunciada pelo GDF foi a emissão de alvarás provisórios, mas o Ministério Público se manifestou contra a idéia.
A liberação das construções é uma antiga reivindicação dos moradores de condomínios. A presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Única), Júnia Bittencourt, comemorou a publicação do decreto. ;Ele veio em boa hora, não tinha mais como controlar isso. As obras estavam paradas há mais de um ano, se deteriorando. Além disso, está chegando a época de chuvas;, ressaltou. Segundo ela, a permissão traz credibilidade para o processo de regularização e mais condomínios serão estimulados a buscar a aprovação do projeto urbanístico.