Cidades

Câmara recebe lista de valores do IPVA 2009

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postado em 01/10/2008 08:30
A Câmara Legislativa recebeu ontem a lista com os valores venais dos automóveis que circulam na capital federal. Com base nessas informações, os deputados distritais vão votar o Projeto de Lei 992/08, que trata da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), até 31 de dezembro. Quem escolher pagar a cota única, em vez de parcelar o tributo, terá 5% de desconto. O Ford KA modelo GL, fabricado em 2007, por exemplo, teve o valor venal estimado em R$ 20.541,92. Como o IPVA equivale a 3% desse valor, o Governo do Distrito Federal (GDF) cobrará do proprietário do carro R$ 616,25. Caso o dono do automóvel prefira pagar à vista, vai economizar R$ 30,82 (veja quadro). Só terão direito ao desconto os contribuintes que não tiverem débitos em atraso até o último dia deste ano. O abatimento no tributo dos contribuintes que pagam em cota única já é usado em vários estados do Brasil. A vantagem para o governo é a antecipação da receita. Dessa forma, o Executivo pode dispor dos recursos da arrecadação logo no início de cada ano. No Distrito Federal, esse método nunca havia sido aplicado até o ano passado, quando o governo resolveu conceder o desconto aos donos de imóveis. Agora, o benefício será estendido aos carnês de IPVA. O deputado Paulo Tadeu (PT), membro da Comissão de Economia e Finanças, disse que a Câmara Legislativa vai realizar uma série de audiências públicas para debater o assunto com o governo e a sociedade. ;Pela praxe do parlamento local, o projeto deve ser votado somente no início de dezembro;, disse. Há duas semanas, a Câmara Legislativa aprovou o aumento do tributo com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 7,15%. O secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira, acredita que foi um resultado positivo. ;É um reajuste que permite maior arrecadação sem esgotar a capacidade da população pagar o imposto;, avaliou. Os valores de venda dos automóveis foram determinados segundo um levantamento de mercado feito por técnicos da Secretaria da Fazenda. Alguns motoristas, no entanto, podem ter uma surpresa quando receberem a cobrança em casa. Poderá ter havido erro nos lançamentos do tributo em anos anteriores. Se ficar comprovado que o valor de avaliação de mercado estava errado, esse preço é corrigido e a alíquota do IPVA é aplicada sobre o novo valor. O GDF acredita que os distritais aprovarão o PL na íntegra. ;Não há o que emendar;, disse o secretário da Fazenda, Valdivino Oliveira. Na avaliação dele, nem mesmo o percentual de desconto deverá ser alterado. O deputado Cabo Patrício (PT) pretende apresentar uma emenda dando desconto de 5% para quem pagar parcelado e 10% para o pagamento à vista. ;Estabelecemos o desconto possível;, afirmou o secretário. Apesar do limitador para aumento do IPVA, a arrecadação do GDF com o tributo deve subir cerca de 14% em 2009 em comparação com este ano. Isso porque o número de veículos sujeitos ao pagamento do tributo subiu de 748 mil para 792 mil. Existem ainda 219 mil carros isentos, ou porque têm mais de 15 anos de circulação ou porque foram roubados ou furtados. Assim, a estimativa é de que a arrecadação salte dos R$ 427 milhões registrados este ano para R$ 500 milhões no ano que vem.

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