postado em 01/10/2008 22:00
A proposta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de legalizar os bicos de policiais militares do Distrito Federal provocou rebuliço. Em nota enviada ao Correio, o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos, acusa o parlamentar de querer, na verdade, legalizar milícias armadas e comandadas por PMs, como já ocorre no Rio de Janeiro, ainda de acordo com o texto.
Ao citar estudos de especialistas em segurança pública, a nota, também assinada por Chico Vigilante, diretor de assuntos institucionais da CNTV, revela a preocupação de toda a categoria com o projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de agosto deste ano.
Na avaliação dos representantes dos vigilantes, se aprovado, o projeto de lei representará um desserviço aos cidadãos. "Policiais estressados, em função do excesso de trabalho, têm tendências a atentar contra os direitos civis do cidadão", diz trecho da nota.
A proposta de Bolsonaro é que os policiais militares possam exercer qualquer outra atividade fora do horário de trabalho. Um dos argumentos dele é de que "todo mundo tem direito de ganhar um dinheiro a mais". A PM brasiliense é a que paga melhor no Brasil: R$ 4 mil.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte de Valores (Sindvalores) também enviou ao Correio uma nota de repúdio ao projeto de Bolsonaro. O presidente da entidade, Carlos José das Neves, classifica a idéia como "empreitada irresponsável" e ressalta que a legalização do trabalho extra seria um risco aos policiais e à toda comunidade. "Não há motivos que justifiquem o fato de os policiais ocuparem as horas de descanso, pagas pelo Estado", reforça o texto.
O presidente da Central Única dos Policiais (CUP), Aires Costa, procurou o Correio para sair em defesa do projeto de lei. "Não podemos tapar o sol com a peneira. Não regularizar (os bicos) é patrocinar a ilegalidade", justificou ele, reconhecendo que os bicos são comuns entre os policiais.
A proposta do deputado do Rio de Janeiro será analisada por três comissões da Câmara. Depois, se aprovada, segue para apreciação do plenário do Senado. Caso também passe por lá, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.