postado em 06/10/2008 08:00
O inquérito sobre o cassino que funcionava havia pelo menos dois meses em uma mansão na Península dos Ministros, no Lago Sul, será encaminhado à Justiça em até 10 dias. Nesta semana, o titular da 10ª Delegacia de Polícia, Antônio Cavalheiro, deve terminar de ouvir as testemunhas, incluindo Luiz Estevão ; a Casa 20 do Conjunto 9 da QL 12 está em nome do Grupo OK, pertencente ao ex-senador. Enquanto isso, a Associação de Poker Competitivo do Distrito Federal também vai recorrer aos tribunais para tentar reabrir o BSB Texas Club, como o local é conhecido. A entidade prepara um mandado de segurança para voltar a funcionar, reaver as mesas e fichas apreendidas pela polícia e provar que o Texas Hold;em, tipo de pôquer jogado no recinto, não poderia ser enquadrado na Lei de Contravenções Penais.
Na manhã de ontem, a reportagem tentou falar com Wladmir Duarte, apontado pela polícia como o gerente da casa de jogos. Ele estava em seu apartamento na 211 Norte, mas preferiu não comentar o caso. A mãe dele, Maria Aparecida Duarte, recebeu a reportagem e explicou que o filho está muito abalado com os últimos acontecimentos. ;É um fato muito desagradável para toda a família. Não há absolutamente nada ilegal e se faz todo esse carnaval;, lamentou.
Maria Aparecida está confiante de que, com o mandado de segurança, a associação poderá reabrir a casa de jogos. ;Vamos provar na Justiça que nenhuma irregularidade era cometida ali dentro. A associação é registrada, tudo funciona dentro da legalidade. O que ocorreu (fechamento do BSB Texas Club) é um grande equívoco;, assegurou.
Torneio adiado
Mesmo com a ação da polícia na casa de jogos do Lago Sul, o site da DF Pôquer mantinha o anúncio da realização de um torneio a partir das 14h de ontem, na sede da Capital Poker, na QI 23, Chácara 9, também no Lago Sul. A reportagem esteve no local. A primeira coisa que chama a atenção é a quantidade de câmeras de vigilância. São pelo menos três. O lote é cercado por um muro alto, pintado em tom de marrom com quatros amplos portões verdes. Em cada um deles, um interfone. Durante o tempo em que a reportagem esteve no local, nenhum carro entrou ou deixou a residência. Pelas frestas do portão e de duas lixeiras, deu para avistar três casas. Todas pareciam fechadas.
Perguntado se a polícia investiga também a Capital Poker, o delegado-chefe da 10ª DP (Lago Sul), Antônio Cavalheiro, disse apenas que a investigação da jogatina é ampla e que a polícia agirá no momento certo. A prioridade agora, destacou Cavalheiro, é concluir as investigações sobre o funcionamento da BSB Texas Club. ;Queremos saber quem bancava os jogos;, afirmou. No dia em que o cassino foi estourado, na quinta-feira, 40 pessoas foram levadas à delegacia ; oito funcionários e 32 jogadores. Todas responderão em liberdade pela prática de jogo de azar, que pode lhes custar, caso condenadas, até um ano de prisão.
Colaborou Teresa Cunha
Margem para interpretações
Fichas de apostas de pôquer: a exploração do jogo é ilegal
A Lei das Contravenções Penais (Decreto nº 3.688/41) proíbe a exploração de jogos de azar no Brasil. No entanto, a legislação, criada em 1941, é considerada frágil pelos especialistas por permitir inúmeras interpretações e, por isso, gera dúvidas. A jogatina não se resume aos cassinos clandestinos ; esses, sim, escancaradamente ilegais. Os jogadores também são atraídos para residências de amigos, mesas de bar ou mesmo tamboretes no meio da rua. E aí? O que pode e o que não pode?
Especialistas ouvidos pelo Correio sustentam que ;cada caso é um caso;. A lei pune o estabelecimento ou a exploração de jogos de azar. ;Exploração é quando alguém está ganhando dinheiro com o jogo em um local acessível ao público;, resumiu a promotora Ana Paula Gonçalves Marimon, da Promotoria de Justiça Especial Criminal de Brasília.
Ela não vê problema, por exemplo, nos jogos entre amigos. ;Jogar pôquer todo mundo joga. Mas você está pagando entrada? Alguém que não seja seu amigo pode entrar? Isso é diferente;, observou. ;O brasileiro gosta de jogar, mas, como é proibido, muitos tentam dar um jeito;, disse a promotora.
Dificuldades
A dificuldade está em detectar a exploração. A partir daí, os detalhes de cada caso concreto precisam ser levados em conta. ;Mas a lei não pega tudo, não consegue alcançar todas as hipóteses e possibilidades de jogo;, ponderou o advogado Gustavo Rabay, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal.
Como os jogos ocorrem, geralmente, em casas particulares, a fiscalização fica difícil. De acordo com o a Constituição Federal, a polícia só pode invadir ambientes privados com ordem judicial ou em casos de flagrante. O combate ao jogo ilegal esbarra também em penas brandas. ;O jogador só é preso se for pego várias vezes. E não é porque o promotor é bonzinho. A Justiça e a polícia estão cumprindo a lei;, explicou a promotora Ana Paula.
A realidade do jogo online é ainda mais complicada. Não existe legislação brasileira específica para o mundo virtual. Descobrir quem explora e como explora a jogatina pelo computador torna a investigação complexa. Assim, enquadrar o apostador de internet na Lei das Contravenções Penais é missão quase impossível. ;A conduta acaba sendo lícita na maior parte das vezes;, comentou o advogado Renato Blum, especialista em crimes virtuais. Para ele, se a intenção for acabar com o jogo ilegal, seja na internet ou nas mesas, deve-se criar uma nova legislação. (DA)