postado em 09/10/2008 08:16
O Governo do Distrito Federal conseguiu que o Poder Legislativo aprovasse ontem, em primeiro turno, duas leis que concedem benefícios fiscais às empresas de ônibus. A medida pretende cumprir acordo com os empresários pela manutenção do valor atual das passagens, mas não foi divulgado seu impacto na arrecadação. O placar em primeiro turno na Câmara Legislativa do DF (CLDF) ficou em 17 a dois pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel para todos os 2,4 mil ônibus e 350 microônibus em circulação.
Enviados ontem à Câmara com pedido de urgência, os projetos de lei nº 1.028 e 1.029 foram aprovados no começo da noite. O primeiro trata do desconto no diesel com a isenção do ICMS, o segundo livra as 13 empresas que possuem a concessão do transporte público do IPVA sobre os veículos. A votação ocorreu rapidamente, sob os protestos dos deputados Antônio Regufe (PDT) e Cabo Patrício (PT). ;Nada foi discutido. O governo concede benefícios para os grandes empresários sem apresentar as planilhas de quanto isso vai custar aos cofres públicos;, reclamou o líder da bancada petista. A votação em segundo turno está prevista para a próxima terça-feira.
O Correio procurou a liderança governista na CLDF, mas não foi atendido. O secretário de Fazenda, José Luiz Taca Junior, também não foi encontrado para comentar os custos da medida.
O governo prometeu os benefícios aos empresários em junho, quando os rodoviários ameaçaram entrar em greve pedindo aumentos que os patrões alegavam impossíveis sem mudanças nas tarifas. A passagem continuou do mesmo preço, os funcionários receberam reajuste real de 3,52% mais a inflação anual e, agora, as empresas estão cobrando o governo.