postado em 14/10/2008 14:10
Segundo o relatório do Fórum de Defesa dos Direitos das Crianças do DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) tem total de R$ 5,3 milhões que deveriam ser gastos em programas de assistência a saúde mental na região. Porém, de acordo com o resultado do levantamento, apenas 2 % foi aplicado até 25 julho.
Em relação à saúde mental, o Ministério da Saúde recomenda que haja, pelo menos, um Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) em cidades que possuem de 20 mil a 60 mil habitantes. Naquelas em que população ultrapassa 200 mil pessoas, recomenda-se, no mínimo, três desses centros.
O coordenador administrativo da Promotoria de Justiça da Ceilândia, Tiago André Tierbom de Ávila, lembra que, em 1996, o Ministério Público moveu uma ação civil pública contra o GDF em que pedia a promoção do atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes. A ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça do DF, no final de 2007, e foi dado prazo de seis meses ; até julho de 2008 ; para a adequação do governo.
No entanto, o levantamento da autora da ação, a promotora de Defesa da Infância e Juventude Leslie Marques, mostra que quase nada se alterou em 12 anos ; o DF conta com apenas um Centro de Atendimento Psicossocial para Crianças e Adolescentes, o Adolescentro, localizado no Hospital de Base de Brasília. Dessa forma, a justiça determinou que o GDF pagaria multa de R$ 5 mil por dia, a partir de agosto, até que a situação estivesse regular. Multa essa que, segundo Leslie Marques, não está sendo paga.
Debate
Ceilândia ; com aproximadamente 500 mil habitantes, segundo informações da Administração Regional ; não possui nenhum Centros de Atendimento Psicossocial. Isso contraria as recomendações do Ministério da Saúde.
Além disso, pesquisa realizada em 2006 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e com a Escola Superior do Ministério Público da União destaca o alcoolismo como a principal causa de violência contra a mulher no DF. Dos processos analisados na pesquisa, um terço cita o álcool por parte do agressor.
Outra pesquisa, realizada pelo Data Senado, no mesmo ano, constatou que 45% das mulheres entrevistadas relataram ser o álcool o principal motivador da violência doméstica. Em pelo menos três cidades do Distrito Federal (Ceilândia, Samambaia e Brazlândia), os números se confirmam.
Com o objetivo de discutir a questão e mobilizar a comunidade da Ceilândia para a importância de Construir um Centro de Atenção Psicossocial para Usuários de Álcool e Drogas (CAPS/AD) foi organizada uma audiência pública. O debate aconteceu na manhã desta terça-feira (14/10), no Plenário do Primeiro Tribunal do Júri da cidade.
Compareceram a audiência cerca de 200 pessoas, entre elas, representantes do poder judiciário, da polícia, do Ministério da Justiça, entre outros.
Ao final da discussão, em que foram manifestadas as posições dos órgãos e, também, ouvidas as reclamações da comunidade, o Ministério Público decidiu que fará reunião com os envolvidos do governo para tentar acordo. Além disso, serão feitos abaixo-assinados que passarão por toda a região para cobrar a implantação de um Capes na cidade.