postado em 15/10/2008 08:20
As grades que cercam os pilotis dos prédios do Cruzeiro Novo terão de ser retiradas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem ação civil pública movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e considerou que o gradeamento dos edifícios fere o tombamento de Brasília. A decisão não estipula prazos para a retirada e o GDF ainda pode apresentar recurso contra o julgamento no próprio STJ. A maioria dos integrantes da 2ª Turma do STJ seguiu o voto do ministro Herman Benjamin. Ele já tinha votado contra a manutenção das cercas no último dia 2, quando o assunto começou a ser julgado.
Ontem, os ministros Humberto Martins e Mauro Campbell Marques também entenderam que os obstáculos devem ser removidos. Humberto Martins considerou as grades ;uma mutilação; ao projeto urbanístico original do Cruzeiro. A decisão foi por três votos a um. Apenas a relatora do caso, ministra Eliana Calmon, votou a favor do cercamento.
Mas ela não entrou no mérito se as grades são ou não legais. O voto da ministra foi baseado em fundamentos jurídicos: para ela, o recurso especial, elaborado pelo Ministério Público Federal, não contestou o fundamento da decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que liberou as grades.
Em 1994, o Iphan entrou com uma ação pedindo a retirada das cercas instaladas depois de 1993, quando foi regulamentada a lei federal que criou o tombamento. O Cruzeiro faz parte da área tombada de Brasília e deveria seguir o plano do urbanista Lucio Costa, que queria os pilotis livres para a circulação de pedestres embaixo dos prédios residenciais (veja Para Saber Mais). O assunto foi julgado pelo TJDF que, em primeira instância, deu ganho de causa ao Iphan. Mas o GDF recorreu e os desembargadores do TJDFT decidiram pela manutenção do cercamento.
Protesto
O Cruzeiro Novo tem 78 quadras e 324 prédios. Apenas um não tem grades ao redor dos pilotis. Os moradores da cidade ficaram revoltados com a decisão do STJ e prometem resistir contra a retirada das grades. Eles defendem o cercamento por uma questão de segurança. O funcionário público aposentado José Severino dos Santos, 67 anos, mora no Bloco D da Quadra 909 desde 1977. Ele conta que, antes das grades, havia usuários de drogas e moradores de rua embaixo de seu prédio. ;Vou brigar contra a retirada das grades até o fim. Só tivemos um pouco de sossego depois que cercamos os prédios. Se precisar, vamos fazer até manifestações nas ruas para protestar;, reclama José Severino.
O presidente do Conselho de Segurança Comunitária do Cruzeiro, Ênio Ferreira da Silva, diz que o policiamento nas ruas da cidade é insuficiente e que, por isso, as grades são essenciais. ;Não temos recursos para manter vigias 24 horas por dia e, muito menos, para pagar a instalação de câmeras;, explica Ênio. ;Se alguém quiser tirar as grades dos prédios do Cruzeiro também vamos recorrer à Justiça para garantir a nossa segurança;, acrescenta o líder comunitário.
O superintendente do Iphan, Alfredo Gastal, não foi localizado ontem pelo Correio para comentar a decisão do STJ. O secretário de Comunicação do GDF, Weligton Moraes, informou que o governo ainda não recebeu comunicado sobre a decisão e que a Procuradoria do DF vai analisar as possibilidades de recursos. Só depois que a sentença transitar em julgado é que o governo vai resolver que providências tomar.
A ação civil do Iphan pede a retirada das grades colocadas depois de 1993, ano em que a lei federal que estabelece o tombamento foi regulamentada. A maioria dos cercamentos do Cruzeiro foi colocada com base na Lei 1.063/96, do ex-deputado João de Deus, que autorizava o fechamento dos prédios.
O bairro em números
78 quadras
324 prédios
7.340 apartamentos
25 mil moradores
para entender o caso
Área tombada
Brasília é tombada como patrimônio histórico mundial pela Unesco (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura). A capital federal foi incluída na lista do comitê mundial da entidade em 1987. No mesmo ano, o Governo do Distrito Federal baixou um decreto para regulamentar o tombamento.
Em 1990, o governo federal também sancionou uma lei para definir as escalas urbanísticas do tombamento: monumental, residencial, gregária e bucólica. A área de preservação de Brasília tem cerca de 112km² e é delimitada a leste pela orla do lago Paranoá, a oeste pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), ao sul pelo córrego Vicente Pires e ao norte pelo córrego Bananal.
Fazem parte da área tombada a Candangolândia, o Sudoeste, o Cruzeiro, além dos setores de clubes. Isso significa que todos eles têm de seguir a escala urbanística e o plano diretor definidos há 21 anos. Portanto, é proibido colocar grades que impeçam a circulação de pessoas através de pilotis de prédios dessas áreas.