postado em 16/10/2008 13:29
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta quinta-feira (16/10) um requerimento pedindo explicações ao Itamaraty sobre a imunidade diplomática. Os senadores querem saber por que as leis de trânsito não valem para os veículos de embaixadas, explicações sobre os registros desses carros, e, principalmente, os motivos que levaram o estudante de medicina Sebastian Gonzáles Ayala, 19 anos, a não ser punido por dirigir com sinais de embriaguez, causando um acidente na última terça-feira em Brasília.
O requerimento foi apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e aprovado pelos demais parlamentares. "Se fosse brasileiro, devido à lei seca, o rapaz seria preso, perderia a carteira de motorista e teria que pagar quase R$ 1 mil de multa. A batida atingiu dois outros veículos", diz Azeredo em seu requerimento. Segundo o senador, apesar da imunidade, é preciso respeitar as leis do país. "O que, com freqüência, não tem sido observado, conforme apontado em matéria do jornal Correio Braziliense", afirmou, citando reportagem desta quinta do Correio.
Filho do embaixador do Paraguai, Luiz Gonzáles Arias, o estudante Sebastian bateu em dois carros na N2, atrás do Senado Federal. Ele admitiu que havia consumido bebida alcóolica antes de pegar o volante. Mesmo assim, a polícia não aplicou a lei seca, que entrou em vigor em junho. Os policiais alegaram que a imunidade diplomática impede a punição do estudante.
O caso foi criticado, por exemplo, pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Romeu Tuma (PTB-SP), que defenderam uma eventual revisão da legislação.