postado em 17/10/2008 08:20
Entre as empresas que mais receberam recursos do Programa DF Digital, estão doadoras de campanha do secretário de Ciência e Tecnologia, Izalci Lucas. Milhões de reais dos cofres públicos foram pagos a elas sem que precisassem se submeter a licitação pública. Foram beneficiadas por uma cadeia de subcontratações irregulares para fornecer equipamentos de informática e software a 46 telecentros. Neles, o governo local oferece cursos gratuitos para capacitação profissional. As aulas fazem parte do programa custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP-DF), que é subordinada à pasta de Izalci.
A empresa da área de tecnologia Patamar Manutenção de Domínios fez uma doação de R$ 50 mil à campanha eleitoral de Izalci Lucas para deputado federal, como consta na prestação de contas dele. José Manuel de Magalhães Álvares Sanches, sócio da NT-Tecnologia, aparece como doador de R$ 15 mil. A empresa Sapiens, que doou R$ 150 mil, tem entre os sócios o irmão de um dos donos da Patamar. Esta recebeu pelo menos R$ 2 milhões do DF Digital. E a NT-Tecnologia ganhou R$ 250 mil, conforme o registro de pagamentos do programa. O maior doador de Izalci foi ele próprio. A campanha custou R$1,1 milhão e R$ 778 mil saíram da conta bancária do secretário.
Intervenção
Os gastos do Programa DF Digital tornaram-se alvo de apuração porque os recursos públicos foram parar na Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), ligada à Universidade de Brasília (UnB). A entidade está sob investigação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e teve até documentos apreendidos. Os dados embasaram a apuração. A UnB serviu de livre corredor para a passagem de milhões de reais dos cofres públicos em direção às empresas de tecnologia, entre elas doadoras de campanha do secretário Izalci.
O Ministério Público de Contas denunciou a ilegalidade da subcontratação da Fepad pela UnB. A irregularidade aparece no convênio que Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF assinou com a universidade para executar o DF Digital. Cerca de R$ 17 milhões circularam pela UnB e pela Fepad, burlando a licitação pública e as regras de seleção de pessoal (leia Entenda o caso), como revelou reportagem publicada ontem pelo Correio.
Sem interferência
O secretário Izalci Lucas afirma que não teve interferência alguma na escolha das empresas que prestaram serviço ao DF Digital. ;Não aceito que façam essa ligação. Nós não tivemos participação alguma na contratação das empresas. Nossa parte foi assinar um convênio com a UnB. Se a universidade fez uma subcontratação indevida, a responsabilidade não é nossa. E, pelo que sei, essas empresas já prestaram serviço para o governo;, explica. Ele avalia como ;natural; o fato de empresas da área de tecnologia apoiarem campanhas de políticos envolvidos com o setor. ;Não é novidade que atuo na área. O fato de elas prestarem serviço para nós não é grande surpresa, porque são essas empresas que estão no mercado;, completa.
Izalci confirma as doações: ;Não é todo político que pode afirmar que tem a prestação de contas como eu. Tudo declarado e nenhum caixa 2. Não tenho o que esconder;.
Há 20 dias, foi encerrado o contrato entre a UnB e o governo local para a execução do DF Digital, que instalou 46 telecentros para oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional em informática, dentro da meta de inclusão digital. A gestão pro tempore da universidade afirmou que não havia justificativa para prorrogar o contrato, já que não existia participação acadêmica alguma no projeto. Auditoria realizada na UnB concluiu que ela era apenas uma repassadora de recursos. A Secretaria de Ciência Tecnologia destinou verbas à Fundação de Amparo à Pesquisa do DF (FAP). Esta assinou convênio com a UnB, que subcontratou a Fepad que, por sua vez, terceirizou o serviço ao subcontratar empresas para fornecer computadores e software.
Contratação irregular
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal começou a investigar as contas das fundações de apoio à Universidade de Brasília (UnB) depois de uma série de denúncias sobre mau uso de verbas públicas. A subcontratação da Fepad para a implementação do programa idealizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia foi considerada ilegal. Em documento, a procuradora-geral Claudia Fernanda de Oliveira apontou que não há qualquer cláusula no contrato que permita a subcontratação para a execução do projeto. ;O correto seria a imediata rescisão do ajuste, abstendo-se a FAP/DF a repassar recursos, diante da burla evidenciada ao princípio licitatório, à legalidade e à moralidade administrativas;, destaca. Ela recomendou que cessassem os pagamentos da FAP para a Fepad e pede a instauração de processo administrativo.
Aulas interrompidas
O fim do contrato entre a universidade e a FAP provocou a interrupção temporária do DF Digital, deixando milhares de alunos sem aula. Os monitores não estavam recebendo salários e havia dívidas com as fornecedores. As duas partes se manifestaram. A FAP disse que tinha repassado o dinheiro à UnB, que, por sua vez, teria transferido à Fepad. Esta, sob intervenção, ficou proibida de repassar recursos. A universidade alega ter avisado com antecedência que não iria permanecer no projeto.
A direção da UnB e o Ministério Público de Contas também apontam suspeita de irregularidade na contratação de funcionários para o DF Digital. A UnB deveria selecionar as 158 pessoas envolvidas no projeto. Mas a universidade afirma que já recebeu, diretamente da FAP, os nomes de quem entraria na lista de pagamentos. ;Cabia à universidade apenas pagar;, disse o vice-reitor temporário da universidade, José Carlos Balthazar. A folha mensal chegava a R$ 400 mil. Segundo Izalci, a contratação era, sim, responsabilidade da UnB, e padres encaminhavam indicações porque os telecentros funcionam em igrejas. (SS)
entenda o caso
Passagem de dinheiro
Cerca de R$ 17 milhões saíram do GDF no último ano e foram usados para pagar empresas e pessoas sem passar por licitação pública. Por meio de convênio firmado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa (FAP) e a UnB, a Secretaria de Ciência e Tecnologia enviou à universidade verbas para a implementação do Programa DF Digital (cursos gratuitos de capacitação profissional em informática) e de outros projetos.
Em junho de 2007, a FAP contratou a UnB para executar projetos de ciência e tecnologia, especialmente para a instalação de 46 telecentros, locais onde as aulas eram ministradas. O valor do contrato era de R$ 19 milhões com vigência de um ano.
A UnB deveria selecionar e treinar monitores, além de providenciar equipamentos. Não foi isso o que ocorreu. A instituição de ensino afirmou ter recebido, diretamente da Secretaria de Ciência e Tecnologia, a lista com os 158 nomes que constariam na folha de pagamento mensal sob sua responsabilidade.
A universidade subcontratou a Fundação de Estudos e Pesquisas em Administração e Desenvolvimento (Fepad), uma de seus fundações de apoio, para gerir o programa. Não houve participação acadêmica no projeto. O Ministério Público de Contas do DF apontou ilegalidade na subcontratação.
Por fim, a Fepad terceirizou o serviço contratando empresas fornecedoras de softwares e de equipamentos, como computadores, para o projeto DF Digital. Entre elas, a Adler e a Patamar, esta uma das maiores doadoras na campanha de Izalci Lucas, atual secretário de Ciência e Tecnologia do DF, à Câmara dos Deputados.