postado em 22/10/2008 08:26
A regularização dos 4 mil quiosques do Distrito Federal será votada pela Câmara Legislativa até o fim da semana que vem. Mas deputados distritais, proprietários de trailers e representantes do governo ainda estão longe de um consenso sobre o assunto. O Projeto de Lei nº 900/08, enviado à Câmara Legislativa pelo governador José Roberto Arruda, prevê a legalização de quiosques que ocupem uma área máxima de 20 metros quadrados. Mas os comerciantes pressionam os parlamentares para que esse limite fique em 90 metros quadrados. Técnicos do GDF vão discutir o projeto de lei com os deputados para que não haja distorções urbanísticas na regularização dessas áreas comerciais.
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O governo estima que pelo menos 50% dos quiosques estejam dentro das novas regras. O restaurante terá de se adequar para participar da licitação. Cada permissionário poderá usar a área pública por um prazo de até 10 anos. O preço mínimo será definido de acordo com a região administrativa onde está localizado o trailer e o tamanho da área ocupada.
Hoje à tarde, a partir das 14h, um grupo de proprietários de quiosques fará uma manifestação em frente à Câmara Legislativa. A associação que representa os comerciantes enviou uma circular para todas as regiões administrativas e espera uma grande adesão ao protesto. ;Queremos pressionar por mudanças no projeto. Do jeito que está, será impossível exercer algumas atividades como floricultura e restaurantes;, explica o presidente da União dos Proprietários de Trailers e Similares, Luiz Ribeiro.
Emendas
O Projeto de Lei nº 900/08 chegou à Câmara Legislativa em 29 de junho passado. Desde então, já recebeu 39 emendas, 11 apresentadas na Comissão de Assuntos Fundiários e 28 no plenário da casa. A maioria delas aumenta a área máxima que pode ser ocupada por cada quiosque. Mas o governo é contra. A subsecretária de Controle Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eliana Bermudez, explica que, nas grandes capitais, os trailers não podem ultrapassar 20 metros quadrados. ;No Rio de Janeiro, em Belo Horizonte ou em Curitiba, por exemplo, você não encontra quiosques maiores do que 20, 25 metros quadrados. Não faz sentido autorizar o funcionamento de um trailer de quase 100 metros quadrados, maior do que muitas lojas regulares e que pagam todos os impostos;, alega Eliana. O espaço pretendido pelos quiosqueiros corresponde à área de um apartamento médio de três quartos.
A falta de uma legislação para regulamentar o funcionamento desse tipo de comércio gerou um caos urbano na cidade. Em alguns locais, os quiosques ocupam espaço de vagas de estacionamento. Muitos têm dois andares e cercam uma grande área, além do espaço público já ocupado. No Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), os comerciantes estão preocupados. É que a maioria dos 200 quiosques da região não está de acordo com a proposta do Executivo. A distância mínima entre dois trailers deve ser de 50m. No SIA, há vários comércios colados uns nos outros. A altura máxima, segundo o projeto de lei, é de 3,8m. Mas existem casos de áreas comerciais com até dois andares.
Restaurantes proibidos
Outro fator faz do Setor de Indústria e Abastecimento um pesadelo para os donos de quiosques: o Projeto de Lei nº 900/08 proíbe o funcionamento de restaurante nesses locais. Mas a maioria dos comércios instalados no canteiro central dos trechos vende refeições, especialmente no almoço. Os pequenos empresários se aproveitaram da falta de locais com alimentação barata e construíram grandes restaurantes nos quiosques.
Antenor Lima da Silva, 50 anos, gerencia um desses comércios no trecho 2. O restaurante possui 105 metros quadrados. ;Seria absolutamente impossível trabalharmos com apenas 20 metros quadrados. Empregamos oito pessoas com carteira assinada, pagamos ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), além da taxa de ocupação, que chega a R$ 800 por mês;, diz Lima.
Se os proprietários de quiosques lutam pela regularização, os empresários que têm lotes legais reclamam da ocupação pelos quiosques das vagas de estacionamento. ;Além disso, eles atrapalham a passagem de pedestres;, afirma o presidente da Associação das Empresas do SIA, Hélio Aveiro.