postado em 27/10/2008 18:31
A votação em 2º turno do substitutivo ao projeto nº 900/2008, que trata dos critérios para utilização de áreas públicas para uso de quiosques e trailers em todo o Distrito Federal, ficou marcada para esta terça-feira (29/10).
O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) e outros órgãos do governo e busca a regularização de quiosques e trailers. As emendas ao substitutivo deverão ser apreciadas antes da votação do dia 29 entre deputados e representantes do governo.
Quiosque Padrão
A proposta busca padronizar o funcionamento desses pequenos comércios, tanto os que já existem quanto os que já foram retirados e estavam cadastrados junto ao governo. Mas o governo não garante que todos ficarão no lugar atual. Alguns deverão ser realocados por ocuparem áreas impróprias.
No total, 15 mil permissionários serão beneficiados em todo o Distrito Federal, segundo a secretaria de Justiça e Cidadania. As únicas exigências do executivo são a padronização da estrutura física e o local de instalação, que deverá respeitar uma distância mínima em relação ao comércio formal.
Os quiosques terão no máximo 20 metros quadrados e deverão ter pontos de água e luz. No Plano Piloto, eles terão até 12 metros quadrados e seguirão as determinações pré-estabelecidas pelas regras de ocupação de áreas tombadas.
Derrubadas
Desde 2005, quando as administrações regionais foram impedidas pelo Tribunal de Contas de emitir autorização para quiosques e trailers, 2,7 mil boxes foram retirados de áreas públicas.
Arruda anunciou que enquanto o projeto de lei tramita na Câmara Legislativa não haverá novas derrubadas. A fiscalização fará apenas a retirada dos que já tem notificação e estão em áreas proibidas, como em rodovias. Atualmente, segundo levantamento do GDF, existem 8,5 mil estabelecimentos desse tipo no Distrito Federal.