postado em 28/10/2008 15:03
Depois de mais de quatro meses de discussões entre deputados distritais, técnicos do GDF e proprietários de trailers, o Projeto de Lei nº 900/08, que regulariza os quiosques no Distrito Federal, deve ser votado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (29/10).
Na última semana, o projeto foi votado em primeiro turno, mas, para adiantar a tramitação, passou sem as alterações reivindicadas pelos comerciantes. Uma reunião entre técnicos e representantes da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (Unitrailer) ; necessária para definir os últimos pontos antes da votação em segundo turno ; foi adiada para as 11h desta quarta-feira.
Para votação, deve ser apresentado um substitutivo ao projeto original, que foi enviado à Casa pelo governador José Roberto Arruda em junho deste ano. A proposição define critérios de utilização das áreas públicas do DF por quiosques e trailers.
Pontos polêmicos
De acordo com o deputado Cabo Patrício, líder da bancada do PT, são poucos os pontos ainda sem consenso, entre os quais está a exigência de isolamento acústico. Segundo o distrital, os custos seriam inviáveis para os comerciantes e, além disso, devem ser levadas em consideração as especificidades das satélites.
Outra polêmica é a definição da área máxima que cada quiosque poderá ocupar. O projeto estabelece o limite de 12 metros quadrados para aqueles localizados na área tombada da Região Administrativa 1; 20 metros quadrados para os situados em áreas tombadas fora dela, como o Cruzeiro, e 25 para as demais satélites. O comerciantes, no entanto, têm pressionado os parlamentares para que o limite fique em 90 metros quadrados.
Cabo Patrício acredita que as realidades locais devem ser consideradas e cita, como exemplo, as diferenças de finalidade entre quiosques no plano piloto ; área com diversas opções de lazer ; e outros localizados em Ceilândia, onde estes seriam os próprios locais de lazer para a população. "Queremos regularizar uma situação que já existe e respeitar as especificidades das satélites", resume o distrital.
Para aproximar o projeto da realidade, planeja-se fechar um acordo entre os deputados e limitar a 50 metros quadrados a área de ocupação fora das áreas tombadas. Após a regulamentação da lei, os proprietários de quiosques terão um prazo de 60 dias para pedir a permissão de uso.