postado em 28/10/2008 16:18
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (28/10), em segundo turno, a criação da Companhia Metropolitana de Trânsito (CMT). A aprovação teve 16 votos favoráveis, cinco contra e uma abstenção.
Cerca de quarenta servidores do Detran acompanharam a votação, mas sem grandes protestos. Com cartazes, nariz de palhaço e apitos, os funcionários disseram que sabiam que a batalha já estava perdida. A CMT é uma dos principais pontos de divergência entre os servidores do Detran e o governo.
Inconstitucional
Com a aprovação da companhia em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador José Roberto Arruda. Mas a bancada do PT, que votou contra o projeto, disse que entrará com uma ação no Ministério Publico contra a proposta alegando inconstitucionalidade.
Segundo o deputado Chico Leite, a alegação é que haverá uma duplicidade de funções. ;É como se criassem uma Polícia Militar Metropolitana;, disse. O deputado Cabo Patrício, líder da bancada, afirmou que não entende como o governo vai aumentar os gastos do governo com o novo órgão em tempos de incerteza e crise.
CMT
O projeto que cria a CMT foi tirado da gaveta pelo governador José Roberto Arruda depois que os servidores decidiram pela greve e paralisaram quase 100% do órgão. Se aprovada a companhia tira das mãos do Detran a fiscalização. Assim a atuação do Departamento se limitará a emissão de documentos, controle de frota, formação de condutores e elaboração de políticas de trânsito.
O novo órgão terá 1.184 cargos, sendo que 54 de comissão. O trabalho de fiscalização ficará a cargo de 800 fiscais aprovados em concurso público e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Seria extinta a Gerência de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Detran, que tem hoje 300 agentes de trânsito.