postado em 29/10/2008 14:20
A polêmica em torno do projeto de lei que regulariza os quiosques no Distrito Federal está perto do fim. Uma reunião foi realizada na manhã desta quarta-feira (29/10) para discutir os pontos ainda sem consenso e a votação em segundo turno na Câmara Legislativa deve ocorrer nesta quinta-feira. Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do DF, Cassio Taniguchi, membros da bancada do PT da Casa, o deputado Leonardo Prudente (DEM) - líder do governo - e representantes da União dos Proprietários de Trailers, Quiosques e Similares do DF (Unitrailer).
Um acordo foi estabelecido sobre a definição da área máxima que cada quiosque poderá ocupar. No plano piloto, a proposta agora é que o limite seja 15 metros quadrados. Nas outras localidades, 60 metros quadrados. Um levantamento realizado pela Seduma mostra que 75% dos quiosques localizados fora do plano piloto já estão dentro do limite de 60 metros quadrados.
O projeto atual estabelece o limite de 12 metros quadrados para aqueles localizados na área tombada da Região Administrativa 1; 20 metros quadrados para os situados em áreas tombadas fora dela, como o Cruzeiro, e 25 para as demais satélites. O comerciantes, no entanto, pressionavam os parlamentares para que o limite ficasse em 90 metros quadrados.
Para votação, deve ser apresentado um substitutivo ao projeto nº 900/2008, que foi enviado à Casa pelo governador José Roberto Arruda em junho deste ano. A proposição define critérios de utilização das áreas públicas do DF por quiosques e trailers.