postado em 30/10/2008 20:58
A Câmara Legislativa aprovou nesta quinta-feira (30/10), em segundo turno, o projeto de lei que garante isenção de pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) para todas as empresas de ônibus da cidade. A nova lei também isenta os empresários do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide na compra de combustível. Somados os dois benefícios, o setor terá uma economia de R$ 22,4 milhões todos os anos.
A proposta foi aprovada por 17 votos a favor e 3 contra. O governo argumenta que a medida faz parte de uma negociação com os empresários para evitar o reajuste das passagens de ônibus. A medida vale para todos os 2.400 ônibus e 350 microônibus em circulação e beneficia 13 empresas que atuam no Distrito Federal.
A promessa aos empresários foi feita em junho, quando os rodoviários ameaçaram uma greve para exigir reajuste de salários. A passagem continuou com os mesmos valores e os funcionários receberam aumento de 3,52%. Nesta quinta-feira, entretanto, o presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do DF, Wagner Canhedo Filho, divulgou nota para afirmar que a isenção não exclui um possível aumento no preço das passagens.
;A isenção de ICMS para óleo diesel e de IPVA para as empresas de ônibus é uma parte da proposta feita pelo GDF. Com essa isenção e com a promessa de reajuste das tarifas, que há três anos não são reajustadas, os rodoviários tiveram aumento salarial e redução da carga horária de trabalho;, justifica Wagner Canhedo.
A aprovação das isenções para as empresas de ônibus causaram reações negativas entre parlamentares. ;É um absurdo isentar as empresas de ônibus desses impostos. Elas já têm um lucro abusivo e prestam um péssimo serviço;, justificou o deputado Reguffe. ;O que deveria ser feito é reduzir a carga tributária para as pessoas físicas;, acrescentou.