Banheiro público agora é lei no Distrito Federal

;

postado em 01/11/2008 09:41

O conteúdo da lei recém-aprovada pela Câmara Legislativa confirma com clareza no Diário Oficial do Distrito Federal de 29 de outubro: ;Fica determinada a implantação de banheiros públicos nos logradouros públicos do Distrito Federal, como passagens subterrâneas de pedestres, parada de ônibus e estações do metrô;. A lei, de autoria do deputado distrital Wilson Lima (PR), estabelece o começo das obras dos toaletes em dois meses e cria uma polêmica em torno do assunto na capital do país. A discussão ganha força em razão da viabilidade ou não da lei. Existem no DF 2,3 mil pontos de ônibus com cobertura, 21 estações de metrô e 16 passarelas subterrâneas nos eixões Sul e Norte. Ou seja, as ruas de Brasília ganhariam pelo menos 2.337 novos lavatórios. Especialistas em engenharia e arquitetura ouvidos pelo Correio arriscam o tamanho do investimento. Calculam que seriam necessários R$ 140, 2 milhões, quantia suficiente para construir sete viadutos como o inaugurado há dois meses na Estrada Parque Taguatinga (EPTG). A estimativa leva em conta os preços dos materiais usados para erguer edificações de 30 metros quadrados ; 15 metros quadrados para o cubículo masculino e o mesmo tamanho para o feminino. Os pisos e os azulejos, por exemplo, teriam de ser de qualidade, pois a exigência deles seria diária. Também se imaginou o custo de instalações elétrica e hidráulica e de mão-de-obra. Assim, a projeção aponta que cada estrutura levantada exigiria até R$ 60 mil dos cofres públicos, já que o metro quadrado iria variar entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Dificuldades O Governo do Distrito Federal (GDF) não fala oficialmente sobre orçamento. Prefere esperar o prazo previsto pela própria Lei Distrital nº 4.226, que deu 60 dias para a Secretaria de Infra-Estrutura e Obras do DF elaborar ;plano de implantação dos banheiros públicos;. O órgão entregará a análise em dois meses ao governador José Roberto Arruda. Mas os técnicos enfrentam dificuldades logo na arrancada. Há lacunas na legislação aprovada pela Câmara, como a indefinição sobre a responsabilidade para a manutenção dos novos toaletes ; o pagamento de auxiliares de serviços gerais e vigilantes pesam no preço final. O Secretário de Transportes do DF, Alberto Fraga, criticou a regra. Acredita que, além de inviável, fere a Constituição Federal. ;Nada contra os banheiros, mas é impossível fazer tudo isso. Lamento profundamente que leis dessa natureza sejam aprovadas sem serem devidamente discutidas. Além do mais, é inconstitucional, pois a Câmara não pode gerar despesa ao Executivo;, explicou. Segundo Fraga, experiências nacionais e internacionais mostram que mictórios públicos gratuitos viram pontos de tráfico de drogas e de prostituição. ;Esse tipo de coisa depõe contra a Câmara;, avaliou. O autor da lei, deputado Wilson Lima, argumentou que o planejamento feito pelo GDF não tem obrigatoriedade de construir banheiros em estações do metrô, passagens subterrâneas e paradas de ônibus de uma só vez. ;O importante é começar a fazer. Afinal, nossos banheiros estão uma vergonha. Já pensou em passar mal no Setor Comercial Sul? Como fazer?;, questionou. Personagens Quem caminha pelas ruas do DF reconhece a necessidade de banheiros públicos, apesar de reclamar da falta de manutenção periódica. Dos três pontos sugeridos pela lei para a instalação dos lavatórios, dois nunca abrigaram tais construções, como paradas de ônibus e passagens subterrâneas. Por enquanto, só o metrô tem toaletes. Mas são de uso dos funcionários. Tanto que liberam a entrada de passageiros apenas em casos de emergência. ;Não posso comer nada antes de sair do trabalho, que passo mal. Já passei muito aperto nas estações por causa disso, pois não tem banheiro para a gente;, reclamou a secretária Viviane Rodrigues, 26 anos. A moradora de Ceilândia usa o metrô todos os dias. Para não ter mais de correr para restaurantes, sugeriu até a cobrança de R$ 0,50 ou R$ 1 nos terminais (Leia O Povo Fala). A dona-de-casa Maria Lopes, 60, também passa por situações delicadas no metrô brasiliense. A última delas ocorreu na quinta-feira, quando esperava a filha na estação da Rodoviária do Plano Piloto . ;Tive de caminhar até um dos banheiros da rodoviária e esperar em uma fila. Quase não deu tempo;, afirmou. O Metrô-DF informou, por meio da assessoria de imprensa, que os servidores têm de liberar o uso dos toaletes, como prevê norma interna. A recomendação será reforçada entre os empregados. A empresa também entende que os lavatórios não precisam ser adaptados à nova legislação. Ouça o que o deputado distrital Wilson Lima fala sobre a lei, de sua própria autoria, que prevê a colocação de banheiros públicos em paradas de ônibus, estações do metrô e passagens subterrâneas do DF O secretário de Transporte do DF, Alberto Fraga, critica a lei do deputado Wilson Lima por acreditar que seja inviável instalar tantos banheiros no DF